Resumo
- O uso político de acusações como “antissemitismo” e “apoio ao terrorismo” para silenciar peritos, jornalistas e defensores de direitos humanos no cenário internacional.
- Este ensaio explora como o conceito de antissemitismo, o estigma de “apologia ao terrorismo” e o abuso do termo lawfare estão a ser instrumentalizados para intimidar, silenciar e deslegitimar defensores de direitos humanos em várias geografias.
- Albanese foi acusada por organizações como a AIPAC, a ADL e a UN Watch de antissemitismo.
O uso político de acusações como “antissemitismo” e “apoio ao terrorismo” para silenciar peritos, jornalistas e defensores de direitos humanos no cenário internacional
Em Março de 2025, a relatora especial da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados, Francesca Albanese, foi sancionada pelos Estados Unidos. O motivo formal? “Demonizar Israel e dar cobertura ao terrorismo”. O motivo real? Ter qualificado de genocídio as acções militares israelitas em Gaza, sustentando a acusação com provas periciais, padrões legais e dados verificados.
Este episódio não é um caso isolado. Marca uma tendência global: a criminalização simbólica da crítica legítima, sob o disfarce de defesa contra o ódio. Uma inversão perversa da linguagem dos direitos humanos — que transforma quem denuncia em acusado.
Este ensaio explora como o conceito de antissemitismo, o estigma de “apologia ao terrorismo” e o abuso do termo lawfare estão a ser instrumentalizados para intimidar, silenciar e deslegitimar defensores de direitos humanos em várias geografias. Francesca Albanese é apenas o exemplo mais visível — mas não o único.
O caso Francesca Albanese: entre o silêncio e o castigo
Albanese foi acusada por organizações como a AIPAC, a ADL e a UN Watch de antissemitismo. A base dessas acusações? Intervenções críticas sobre a política de ocupação de Israel — sustentadas em direito internacional, relatórios da ONU e jurisprudência do TPI.
Em nenhum momento a relatora negou o Holocausto, insultou comunidades judaicas ou invocou teorias conspirativas. No entanto, foi etiquetada como “militante” e “simpatizante de terroristas”. A consequência foi a sua inclusão na lista de sanções do Departamento do Tesouro norte-americano, medida inédita contra um funcionário independente da ONU.
O mais inquietante? A ausência de protesto firme por parte dos principais Estados-membros da ONU. O silêncio de muitos revela mais do que cobardia: mostra o avanço de uma lógica onde a neutralidade moral se torna cumplicidade política.
O novo arsenal discursivo: antissemitismo, terrorismo, radicalismo
Termos outrora necessários para proteger minorias e combater o ódio são hoje invocados como armas de controlo discursivo.
- Antissemitismo: passou a incluir toda e qualquer crítica à política do Estado de Israel, mesmo quando fundamentada e feita por judeus, académicos ou instituições multilaterais.
- Apologia do terrorismo: usada como acusação genérica contra quem denuncia violações de direitos humanos cometidas por Estados aliados do Ocidente — do Egipto a Israel, da Arábia Saudita à Ucrânia.
- Radicalismo ou extremismo: colado automaticamente a vozes dissonantes no espaço académico, jurídico e mediático.
Este vocabulário tem uma função clara: transformar crítica em ameaça, questionamento em crime, vigilância em protecção.
Outros casos emblemáticos: da Palestina à Ucrânia, da China ao Brasil
Francesca Albanese não está sozinha. Eis alguns exemplos recentes:
- Craig Mokhiber, antigo director do Escritório de Direitos Humanos da ONU em Nova Iorque, foi acusado de “simpatia pelo Hamas” após denunciar crimes de guerra em Gaza. Foi forçado a demitir-se.
- Mary Lawlor, relatora especial para defensores de direitos humanos, viu as suas declarações sobre a perseguição de jornalistas na Ucrânia serem etiquetadas como “antiocidentais” — e deixou de ser convidada para fóruns institucionais.
- Edward Snowden, embora mais distante do eixo palestiniano, continua a ser descrito como “traidor” por denunciar vigilância estatal ilegal — e vive exilado há mais de uma década.
- Em países como Índia, Hungria ou Brasil, jornalistas e académicos que denunciam abusos estruturais enfrentam investigações criminais, assédio judicial ou campanhas de difamação.
O padrão repete-se: quem denuncia estruturas de poder, passa a ser alvo preferencial dessas mesmas estruturas.
Lawfare ao contrário: o direito como arma contra os que defendem direitos
O conceito de lawfare — uso do direito como arma de guerra — tem sido instrumentalizado para descredibilizar tribunais, relatórios e resoluções internacionais que não favorecem interesses hegemónicos. Vemos isto na acusação feita ao Tribunal Penal Internacional por “politização” sempre que investiga Israel.
