Resumo
- o próprio Estado, que devia liderar o combate ao abandono urbano, é o maior proprietário de imóveis vazios”, acusa Tiago Rodrigues, arquitecto e autor de um estudo independente sobre património público ocioso.
- – Criação de um inventário central único, digital e público;– Transferência automática de imóveis devolutos há mais de 5 anos para o IHRU ou para programas municipais de habitação;– Possibilidade de arrendamento provisório de edifícios públicos a cooperativas ou IPSS, com reabilitação participada;– Penalizações orçamentais para entidades públicas que mantenham imóveis devolutos sem justificação.
- A proposta de uma Agência Nacional de Reutilização do Património Público foi discutida em 2022 e 2023, mas caiu com a dissolução do parlamento.
Imóveis pertencentes ao Estado estão ao abandono há décadas, mesmo em zonas centrais. Falta de articulação entre ministérios, burocracia e inércia política perpetuam o desperdício. Quantas casas públicas estão assim por todo o país?
Na Rua da Liberdade, em pleno centro da Figueira da Foz, dois prédios de quatro andares pertencentes ao Estado estão fechados desde o início dos anos 2000. As janelas estão emparedadas, os estores quebrados, as escadas cobertas de pó. O abandono é tão evidente quanto inexplicável: trata-se de edifícios sólidos, com potencial para habitação, propriedade pública. E, no entanto, ali permanecem — vazios, inertes, esquecidos.
Casos como este repetem-se por todo o país. De acordo com o relatório “Casas Devolutas e Crise Habitacional”, há pelo menos 3.500 imóveis públicos desocupados em Portugal, pertencentes a ministérios, empresas públicas, autarquias e organismos autónomos. Em muitos casos, são edifícios urbanos com valor patrimonial e localização central, cuja utilização habitacional poderia aliviar a pressão do mercado.
Inventário por fazer, responsabilidades diluídas
O problema começa na ausência de um inventário fiável. “Não sabemos exactamente quantos imóveis devolutos o Estado tem. Há listagens, mas estão desactualizadas, mal articuladas e dispersas entre ministérios”, reconhece fonte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), sob anonimato.
O Sistema de Gestão do Património do Estado (SGPE), criado em 2017, não cobre todos os activos. Muitos imóveis continuam registados como “em uso”, mesmo que estejam fechados há anos. E a passagem para a alçada de entidades como o IHRU ou os municípios está frequentemente bloqueada por impasses burocráticos.
“Os prédios da Rua da Liberdade, na Figueira, pertenciam à antiga Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. Foram desactivados com a reforma dos serviços, mas ninguém tratou da afectação a outra função. Nem devolvidos à autarquia, nem transferidos para habitação”, explica Carla Loureiro, activista local.
Autarquias à espera do impossível
Na prática, são os municípios que ficam a braços com o problema. “Temos dezenas de imóveis do Estado fechados na cidade. Já pedimos ao Ministério das Finanças a cedência para fins sociais, mas nunca obtivemos resposta concreta”, lamenta Pedro Santana Lopes, presidente da Câmara da Figueira da Foz.
A falta de mecanismos ágeis para reverter a posse ou redefinir a função dos imóveis públicos é apontada como um dos maiores entraves à mobilização habitacional. “Um prédio pode ficar 10 ou 20 anos em limbo jurídico porque ninguém quer assumir a responsabilidade pela sua afectação ou reabilitação”, sublinha o relatório.
Mesmo quando há interesse em reutilizar os edifícios, os custos de reabilitação recaem sobre os municípios, que não têm orçamento ou incentivos fiscais para intervir em património do Estado central.
Um problema nacional com rosto local
O caso da Figueira é apenas uma amostra. Em Coimbra, o antigo edifício da Segurança Social no Bairro Norton de Matos está fechado desde 2008. Em Lisboa, há mais de 40 imóveis na posse do Estado, identificados como devolutos, que continuam sem qualquer plano de reutilização. Em Évora, antigos quartéis e escolas secundárias permanecem fechados, enquanto o número de famílias em lista de espera para habitação social cresce.
“É uma ironia cruel: o próprio Estado, que devia liderar o combate ao abandono urbano, é o maior proprietário de imóveis vazios”, acusa Tiago Rodrigues, arquitecto e autor de um estudo independente sobre património público ocioso.
Recomendações que não saem do papel
O relatório “Casas Devolutas e Crise Habitacional” propõe medidas urgentes:
– Criação de um inventário central único, digital e público;
– Transferência automática de imóveis devolutos há mais de 5 anos para o IHRU ou para programas municipais de habitação;
– Possibilidade de arrendamento provisório de edifícios públicos a cooperativas ou IPSS, com reabilitação participada;
– Penalizações orçamentais para entidades públicas que mantenham imóveis devolutos sem justificação.
Até hoje, nenhuma destas recomendações foi integralmente adoptada. A proposta de uma Agência Nacional de Reutilização do Património Público foi discutida em 2022 e 2023, mas caiu com a dissolução do parlamento.
Casas do Estado, silêncio do Estado. Em cada prédio vazio de ministério ou empresa pública está um retrato do desperdício habitacional nacional. A falta de habitação em Portugal não é apenas uma questão de recursos — é, sobretudo, um problema de governação. E não há desculpa para que o próprio Estado seja parte do problema.
