Resumo
- Quando o MP fala de 421 casos em 2024, está a contar os crimes de incitamento ao ódio e à violência registados — não a totalidade das ocorrências com motivação discriminatória.
- A ECRI — Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância — publicou em 2025 um relatório que registou “um aumento acentuado do discurso de ódio” em Portugal.
- O relatório recomendou ao Estado português o reforço dos mecanismos de monitorização dos crimes de ódio, a formação das forças de segurança para a sua identificação e registo, e a adopção de legislação mais clara sobre o discurso de ódio online.
Os dados do Ministério Público e do RASI pintam um quadro que a Operação Irmandade tornou impossível ignorar: Portugal tem um problema de extremismo violento que cresce há uma década
Os crimes de incitamento ao ódio e à violência aumentaram mais de 200% em Portugal nos últimos cinco anos. Em 2024, foram registados 421 casos — o número mais alto alguma vez documentado. As queixas judiciais por crimes de ódio quintuplicaram entre 2019 e 2024, passando de 63 para 347. O director da Polícia Judiciária disse-o sem rodeios, a 20 de janeiro de 2026: os crimes de ódio em Portugal aumentaram sete vezes nos últimos anos.
Estes números existiam antes da Operação Irmandade. Só que ninguém os lia assim.
O que os dados mostram — e o que escondem
Os relatórios de segurança interna distinguem crimes de ódio de crimes de discriminação. Quando o MP fala de 421 casos em 2024, está a contar os crimes de incitamento ao ódio e à violência registados — não a totalidade das ocorrências com motivação discriminatória.
O número real, dizem os especialistas, é provavelmente mais alto. A subnotificação é estrutural: vítimas de ataques racistas não confiam no sistema; imigrantes em situação irregular evitam as autoridades; casos de assédio online raramente chegam a queixa formal.
O RASI de 2023 foi explícito: a ameaça ligada ao extremismo político, “sobretudo de extrema-direita”, agravou-se. O crescimento entre as gerações mais jovens foi descrito como resultado do “esforço desenvolvido na esfera virtual” — o principal “veículo de disseminação de propaganda e motor de radicalização.”
Quem são as vítimas
Os alvos não são abstratos. São imigrantes — a comunidade brasileira, os trabalhadores do Bangladesh, as famílias sírias que ficaram. São pessoas negras nascidas em Portugal. São cidadãos muçulmanos que, segundo o MP, eram alvo específico dos planos do Grupo 1143 para 2026.
São também pessoas LGBTQIA+ — a ECRI identificou Portugal como um país onde o discurso de ódio contra esta comunidade aumentou de forma “acentuada.” E são ciganos, a comunidade mais discriminada em Portugal segundo todos os estudos disponíveis.
Fátima tem 44 anos, é muçulmana, usa hijab e trabalha numa escola primária em Odivelas. “Já me disseram para voltar para o meu país”, conta. “Sou portuguesa. Nasci em Setúbal.”
O papel das redes sociais
O RASI é claro: as redes sociais são o motor da radicalização. O Telegram funcionou como a infraestrutura comunicacional do Grupo 1143 — canais com centenas de membros, partilha de propaganda, coordenação de acções, recrutamento.
O problema é que as plataformas digitais operam numa lógica de responsabilidade limitada que os Estados ainda não conseguiram regular de forma efectiva. O Digital Services Act europeu existe. A sua aplicação é inconsistente.
O que a Europa diz sobre Portugal
A ECRI — Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância — publicou em 2025 um relatório que registou “um aumento acentuado do discurso de ódio” em Portugal. As preocupações centram-se nos migrantes, nos ciganos, na comunidade LGBTQIA+ e nas pessoas negras.
O relatório recomendou ao Estado português o reforço dos mecanismos de monitorização dos crimes de ódio, a formação das forças de segurança para a sua identificação e registo, e a adopção de legislação mais clara sobre o discurso de ódio online.
Portugal tem legislação. O artigo 240.º do Código Penal criminaliza a discriminação e o incitamento ao ódio. O problema não é, ou não é só, a lei. É a sua aplicação.
O que Portugal não está a fazer
A pergunta mais incómoda não é sobre o Grupo 1143. É sobre o intervalo entre o Grupo 1143 e o próximo grupo. Programas de desradicalização em Portugal são residuais. O orçamento para prevenção do extremismo violento é marginal comparado com os pares europeus.
A Alemanha reformou os seus sistemas de verificação de segurança após o escândalo “Hannibal”. França criou unidades especializadas de contra-extremismo. Reino Unido tem o programa Prevent.
Portugal tem a Operação Irmandade. É uma resposta. Não é suficiente.
O que os números não capturam
Há uma coisa que os 421 casos de 2024 não conseguem medir: o clima. A normalização gradual de linguagem que antes não seria tolerada. A reconfiguração do que é considerado extremo quando partidos que flertam com essas ideias têm representação parlamentar crescente.
Os crimes de ódio não aparecem do nada. Crescem em ecossistemas. A Operação Irmandade desmantelou uma rede. Os ecossistemas continuam.
