Resumo
- O perfil, reconstruído pelo Observador, é o de um homem que transitou governações e partidos — o tipo de figura que sabe onde estão os arquivos, quem fez o quê, e a quem telefonar quando algo corre mal.
- Numa cidade onde as luzes de Natal têm sido, ano após ano, apresentadas como um investimento no comércio local e no turismo urbano, o dinheiro saía do bolso dos lisboetas por via de concursos viciados.
- Em 2022, Moedas criou o Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção — um dos elementos apresentados como inovação da sua gestão, uma prova de compromisso com a integridade institucional.
A 17 de março de 2026, a Polícia Judiciária deteve quatro pessoas no âmbito da Operação Lúmen. Uma delas era Alberto Laplaine Guimarães, secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa. Suspeito de corrupção passiva, participação económica em negócio e associação criminosa. O esquema suspeito: contratos de iluminações de Natal inflacionados com dinheiro público, em 10 municípios, durante anos. Valor total: €8 milhões.
Cinco dias depois, Laplaine foi libertado pelo tribunal. O Ministério Público não pediu prisão preventiva. Mas ficou suspenso de funções, proibido de entrar na autarquia e de contactar trabalhadores da CML. A investigação continua.
Quem é Alberto Laplaine
Trinta e oito anos ao serviço da câmara. Histórico militante do CDS. Amigo pessoal de António Costa. Nomeado secretário-geral por Fernando Medina, mas mantido no cargo por Carlos Moedas quando este assumiu a presidência em 2021. O perfil, reconstruído pelo Observador, é o de um homem que transitou governações e partidos — o tipo de figura que sabe onde estão os arquivos, quem fez o quê, e a quem telefonar quando algo corre mal.
Laplaine dirigiu o processo de contratação pública da câmara durante anos. A PJ suspeita que, nesse papel, beneficiou sistematicamente a empresa Castros Iluminações Festivas, de Vila Nova de Gaia, numa das maiores fornecedoras de iluminações de Natal do país. As adjudicações suspeitas cobrem o período de 2019 a 2025. Seis anos. Duas presidências.
O esquema suspeito
A PJ descreve, no comunicado oficial, “um esquema criminoso de carácter organizado e sistémico”. O funcionamento era simples na sua brutalidade: elementos das entidades adjudicantes recebiam contrapartidas financeiras em troca de informação privilegiada sobre os concursos. Com essa informação, a Castros Iluminações sabia antecipadamente o que propor — e ganhava.
O resultado eram contratos ilegítimos em municípios de norte a sul do país, incluindo Lisboa, Madeira incluída. A empresa faturou mais de €5 milhões só nos contratos identificados até à data da detenção. O valor global suspeito é de €8 milhões.
Numa cidade onde as luzes de Natal têm sido, ano após ano, apresentadas como um investimento no comércio local e no turismo urbano, o dinheiro saía do bolso dos lisboetas por via de concursos viciados. Cada luminária pendurada na Rua Augusta pode ter custado mais do que devia.
O Departamento de Transparência que não viu nada
Carlos Moedas soube da detenção do secretário-geral pela CMTV. Prometeu “total colaboração com a Justiça” e caracterizou Laplaine como “um militante do CDS que está no município há muitos anos”, distanciando-se das suspeitas. A câmara abriu um inquérito interno à Secretaria-Geral no dia seguinte à detenção.
Há, porém, uma contradição que o presidente da CML não resolveu em declarações públicas. Em 2022, Moedas criou o Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção — um dos elementos apresentados como inovação da sua gestão, uma prova de compromisso com a integridade institucional. Se esse departamento existia e funcionava, como escapou ao seu radar um esquema de corrupção que, segundo a PJ, decorreu até 2025?
A resposta pode ser simples: os departamentos de conformidade só funcionam se tiverem dentes, mandato real e independência face a quem os criou. Ou pode ser mais complicada. A investigação dirá.
A questão do mandato expirado
O PS levantou, nos dias que se seguiram à detenção, uma questão adicional: a lei de 2012 limita a 10 anos o mandato de secretário-geral de autarquia. Laplaine estava no cargo desde 2011. O prazo teria expirado em 2021 — precisamente quando Moedas tomou posse. Se a alegação do PS se confirmar, Laplaine exerceu funções ilegalmente durante pelo menos quatro anos do mandato Moedas, período que coincide exactamente com os contratos suspeitos identificados pela PJ.
A CML não confirmou nem desmentiu formalmente esta leitura jurídica. O PS diz ter denunciado a situação. A câmara abriu o inquérito interno, mas sem se pronunciar sobre a questão da legalidade do cargo.
É uma alegação — não um facto verificado. Mas é uma alegação com data, com uma lei citável, e com uma cronologia que incomoda.
O que acontece a seguir
Laplaine e os restantes arguidos ficaram em liberdade com obrigações de apresentação periódica. A investigação da PJ está em curso. Os contratos suspeitos abrangem 10 municípios — o que significa que Lisboa não é o único sítio onde se está a apurar o que aconteceu com o dinheiro das festas de Natal.
Para Moedas, o início do segundo mandato ficou marcado por uma crise que não criou mas que não conseguiu — ou não quis — antecipar. Um secretário-geral com décadas de casa, suspeito de um esquema que durou anos, dentro de uma câmara com um departamento de transparência. A pergunta que Lisboa merece ver respondida não é apenas o que Laplaine fez. É o que os restantes sabiam — e quando souberam.
Alberto Laplaine Guimarães é arguido e presumido inocente. A investigação da PJ está em curso e não foram proferidas acusações formais à data de publicação.
