Justiça lenta Portugal: quando o atraso é, por si só, um risco democrático

Portugal não tem tanques às portas dos tribunais nem golpes à vista. Mas tem outra coisa, mais silenciosa: processos que duram anos, decisões que chegam tarde demais e cidadãos que desistem a meio. A justiça lenta Portugal pode não derrubar governos – mas corrói, aos poucos, a confiança no Estado de Direito.

Os números não são opinião. Em 2022, os processos cíveis e comerciais em segunda instância precisavam, em média, de 1 054 dias para se resolverem – quase três anos, muito acima da mediana da UE (325 dias). Nos tribunais administrativos de 1.ª instância, a duração teórica rondava os 747 dias, também acima da mediana europeia. rm.coe.int+1

Atrasos tribunais Portugal: menos montanha de processos, ainda demasiado lento

Há uma parte boa da história. Dados CEPEJ mostram que Portugal reduziu significativamente o tempo médio de processos entre 2010 e 2016: de 417 para 289 dias, em média, graças a reformas de organização e informatização. OECD

As estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça confirmam que, em muitos segmentos, os tribunais passaram mais anos a encerrar mais processos do que os que entravam (taxa de resolução acima de 100%). Só em 2023, pela primeira vez em 11 anos, o número total de pendentes voltou a subir ligeiramente, cerca de 0,3%. Estatísticas da Justiça+1

Mas, por baixo desta melhoria global, há bolsões pesados:

• 18,9% dos processos de 1.ª instância ficam pendentes mais de dois anos, segundo uma análise a partir de dados oficiais e benchmarks CEPEJ. Fenix Técnico Lisboa+1
• Em 2022, as causas cíveis e comerciais complexas continuam a puxar os tempos médios para cima, tal como as ações administrativas. rm.coe.int+2rm.coe.int+2

Micro-história: Rita, dona de uma pequena empresa de construção, entrou com uma ação cível em 2020 para cobrar uma fatura em litígio. Em 2025, ainda espera decisão em segunda instância. O devedor reorganizou-se, mudou de nome comercial, parte do património já evaporou. Mesmo que Rita ganhe, o tribunal chega a um sítio onde a justiça prática já não mora.

Justiça lenta não é só problema de “gestão” – é falha de direitos

A tentação é tratar a justiça lenta Portugal como tema técnico: falta de juízes, poucos funcionários, TIC desatualizada. Tudo isso conta. Mas, em democracia, a lentidão tem outro nome: negação parcial de direitos.

A Comissão Europeia repete a ideia nos seus relatórios de Estado de Direito: processos demasiado longos, sobretudo em tribunais administrativos e fiscais, afetam o ambiente de negócios, o investimento e a confiança dos cidadãos na justiça, mesmo reconhecendo progressos em recursos humanos e digitalização. European Commission+2European Commission+2

Também o relatório da OCDE sobre modernização do setor da justiça em Portugal insiste que, apesar de melhorias, o país continua com congestionamento relevante e precisa de gestão mais fina de pendências, triagem de casos e sistemas de informação para monitorizar tempos em tempo real. OECD+1

Aqui surge a objeção habitual: “Mas já estivemos muito pior. Não devíamos, primeiro, reconhecer o esforço?”

Concessão honesta: sim, houve trabalho sério nos últimos 15 anos – reorganização de mapas judiciais, tribunais especializados, plataformas eletrónicas, reforço de magistrados. Mas o padrão democrático é exigente: justiça que demora anos, sobretudo em matéria laboral, fiscal ou administrativa, é justiceira para quem pode esperar e cruel para quem não pode.

Confiança na justiça: melhor na teoria do que na fila do tribunal

As sondagens mostram uma subida moderada de confiança. O Eurobarómetro de 2024 aponta para um aumento de cerca de cinco pontos percentuais na confiança dos portugueses na justiça em relação a anos anteriores. veriangroup.com+1 Ainda assim, o nível continua apenas “morno”: metade confia, metade desconfia.

Na prática, confiança na justiça Portugal mede-se em cenas simples:

• um trabalhador que espera três anos por uma indemnização;
• um condomínio que não consegue executar dívidas em tempo útil;
• um arguido que vive uma década com processo em aberto sem condenação nem absolvição.

Micro-história: Miguel, 24 anos, foi vítima de agressão à porta de uma discoteca em 2019. O processo-crime arrastou-se em inquérito, acusação, marcações adiadas. Quando a sentença saiu, em 2024, ele já tinha mudado de cidade e tentava esquecer. “Não foi só o que me fizeram na noite; foi o que o sistema me fez depois”, resume.

Porque é que justiça lenta é risco democrático (mesmo sem golpes)

Não é preciso um ataque ao parlamento para haver risco democrático. Basta um sistema de justiça que, pela lentidão, envia três mensagens perigosas:

1. “O Estado não protege a tempo” – para quem depende de uma decisão judicial para ter salário, casa, guarda de filhos ou indemnização, anos de espera equivalem a punição extra.
2. “O poderoso aguenta mais” – grandes empresas e políticos dispõem de recursos para litigar, recorrer, esperar; cidadãos comuns e pequenas empresas não. Atrasos longos agravam assimetrias de poder.
3. “Denunciar não compensa” – se processos de corrupção, abuso de autoridade ou violência demoram uma eternidade, as pessoas pensam duas vezes antes de denunciar – e a impunidade torna-se sensação comum. European Commission+2Enlargement and Eastern Neighbourhood+2

Concessão honesta: Portugal não está sozinho. A CEPEJ sublinha que vários países europeus viram os seus tempos de processo aumentar no pós-pandemia, especialmente em matérias cíveis e administrativas. rm.coe.int+1 Mas isso não alivia o essencial: com salários baixos e redes familiares frágeis, cada ano de atraso pesa mais por cá.

No fim, justiça lenta Portugal é menos uma estatística e mais uma sensação que se entranha: a de que os poderosos têm sempre tempo a seu favor, e os restantes, não.

Um Estado de direito não se avalia apenas por ter tribunais independentes e leis bem escritas; mede-se pelo tempo que leva entre a queixa e a decisão. Quando esse tempo se mede em anos, o risco democrático não é ficção – é o silêncio de quem desiste antes de ser ouvido.