Resumo
- Em 2025, o país obteve 96 pontos em 100, com 39/40 em direitos políticos e 57/60 em liberdades civis – estatuto “Free”, sem mudanças face a anos anteriores.
- o que mede exatamente a Freedom House Portugal 2025 – e o que fica de fora.
- É por isso que Portugal aparece ao lado de democracias consolidadas e distante de casos de “autocratização” ou erosão grave do Estado de direito.
Ano após ano, o relatório Freedom in the World coloca Portugal no grupo das democracias mais livres do planeta. Em 2025, o país obteve 96 pontos em 100, com 39/40 em direitos políticos e 57/60 em liberdades civis – estatuto “Free”, sem mudanças face a anos anteriores. ecoi.net+3Freedom House+3Freedom House+3
À primeira vista, a resposta à pergunta “Portugal é livre?” parece óbvia. Mas convém abrir a caixa-preta: o que mede exatamente a Freedom House Portugal 2025 – e o que fica de fora?
Como funciona o índice: 25 perguntas e um rótulo
A Freedom House avalia, desde os anos 70, 195 países e 13 territórios com base em dois grandes blocos: Direitos Políticos (até 40 pontos) e Liberdades Civis (até 60 pontos). Freedom House+2Freedom House+2
Esses blocos desdobram-se em 25 perguntas, entre outras:
- são as eleições livres e justas?
- existe pluralismo partidário real?
- há independência judicial e controlo civil das forças de segurança?
- a imprensa e a sociedade civil operam sem interferência grave?
- as pessoas podem reunir-se, associar-se, manifestar-se? Pulitzer Center+1
Cada pergunta recebe uma pontuação de 0 a 4. Somam-se os pontos, converte-se em escala 0–100 e atribui-se o rótulo: Free, Partly Free ou Not Free.
No caso português, 96/100 significa que, na leitura da Freedom House, vivemos numa democracia consolidada, com eleições limpas, alternância de poder, imprensa globalmente livre e direitos civis robustos. Freedom House+2European Commission+2
Micro-história: para Laura, 20 anos, isto traduz-se em algo banal – pode organizar um protesto climático em frente ao parlamento, criar uma associação feminista, insultar o Governo nas redes sociais e votar contra quem quiser. Nada disto era possível legalmente em 1973.
O que o score acerta
Há um conjunto de coisas que o 96/100 retrata bem:
- eleições competitivas e regulares, sem manipulação sistemática dos resultados;
- liberdade geral de imprensa e de expressão, com posição de topo no índice dos Repórteres Sem Fronteiras; Wikipedia
- direitos civis e políticos enquadrados numa Constituição robusta, com Tribunal Constitucional ativo;
- ausência de violência generalizada contra opositores ou minorias organizada pelo Estado.
É por isso que Portugal aparece ao lado de democracias consolidadas e distante de casos de “autocratização” ou erosão grave do Estado de direito. Freedom House+1
As dúvidas legítimas: não estará isto “cor-de-rosa” demais?
Aqui entra a objeção de muitos leitores: se Portugal é dos países mais livres do mundo, porque falamos tanto de corrupção, justiça lenta, habitação incomportável ou precariedade?
Porque a Freedom House mede sobretudo direitos formais e garantias de liberdade, não qualidade socioeconómica da democracia. Um despejo legal mas socialmente cruel não baixa, por si só, o score; um processo em tribunal que demora oito anos entra apenas de forma indireta, através de subperguntas sobre Estado de direito. Freedom House+2European Commission+2
Há críticas académicas recorrentes ao índice: possível viés liberal ocidental, subjetividade na pontuação, dependência de peritos e fontes ocidentais. Wikipedia+1 A própria Freedom House reconhece que se baseia numa visão de democracia liberal representativa – não mede, por exemplo, participação económica, desigualdade ou bem-estar.
Concessão honesta: o facto de ser um índice influente, de uma ONG com financiamento maioritariamente norte-americano, não o torna infalível nem neutro. Mas também não o transforma automaticamente em propaganda.
O que não mede – e faz falta medir
Três grandes dimensões ficam claramente sub-representadas no Freedom in the World:
- Qualidade socioeconómica da democracia – salários, habitação, serviços públicos, desigualdade; AICEP+2Portugal Decoded+2
- Desempenho diário das instituições – tempos da justiça, burocracia asfixiante, acesso real a direitos; OECD+2judiciaryhub.eu+2
- Concentração de poder económico e mediático – que pode condicionar o debate público sem violar frontalmente liberdades formais. infoeuropa.mne.gov.pt+1
Micro-história: Nuno, 37 anos, trabalhador precário em call center, pode votar, manifestar-se e escrever colunas inflamadas no Facebook. Mas vive com 900 euros, paga 500 de renda e espera dois anos por uma decisão num litígio laboral. A sua liberdade política é alta; a sua capacidade de exercer plenamente essa liberdade, limitada.
Como usar, então, o “96/100”?
Em vez de tratar o score como medalha ou arma de arremesso partidário, vale a pena usá-lo como ponto de partida.
- Para rebater narrativas falsas de que “já vivemos numa ditadura” – não vivemos, e os comparativos globais são claros. Freedom House+1
- Para lembrar que liberdade formal não esgota a democracia: há outras métricas (V-Dem, Rule of Law, GRECO, confiança nas instituições) que ajudam a completar o quadro. European Commission+2European Commission+2
No fim, talvez a frase mais honesta seja esta: Portugal é, sim, um país livre segundo os melhores padrões internacionais – o desafio é garantir que essa liberdade não vive apenas na urna e na Constituição, mas também no bolso, na casa, no tempo e na voz de quem, todos os dias, tem menos margem para a usar.
