Resumo
- Armas, sistemas de vigilância e tecnologias de repressão são exportados com o selo de “testado em combate” — ou seja, utilizados previamente na Faixa de Gaza ou na Cisjordânia contra a população palestiniana.
- Em Lisboa, a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa aprovou em Maio uma moção a favor do desinvestimento em fundos com relações comerciais com empresas envolvidas na repressão dos direitos palestinianos.
- A cantora Ana Moura, o realizador Pedro Costa e o escritor José Luís Peixoto subscreveram recentemente um manifesto que exige “o fim da cumplicidade activa de Portugal com um regime de apartheid”, apelando à suspensão de qualquer cooperação bilateral até que Israel respeite o direito internacional.
Governos, empresas e instituições financeiras que mantêm relações com Israel estão a ser acusados de cúmplices na violação sistemática dos direitos do povo palestiniano. O apoio económico, diplomático e militar à ocupação é cada vez mais denunciado como um dos principais obstáculos à justiça e à paz no Médio Oriente.
Relatórios recentes da Amnistia Internacional, Human Rights Watch e do Conselho de Direitos Humanos da ONU convergem numa afirmação: a comunidade internacional não apenas falhou em travar os crimes cometidos por Israel nos territórios ocupados — alimentou-os. Ao fornecer armas, assinar contratos bilionários e evitar sanções, vários países do Norte Global tornaram-se parte activa de um sistema de opressão.
Negócios que sustentam o apartheid
A indústria militar israelita é uma das mais lucrativas do mundo. Armas, sistemas de vigilância e tecnologias de repressão são exportados com o selo de “testado em combate” — ou seja, utilizados previamente na Faixa de Gaza ou na Cisjordânia contra a população palestiniana.
Empresas como a Elbit Systems, maior fabricante de armamento em Israel, têm contratos com polícias e exércitos de dezenas de países europeus e americanos. Em Portugal, a empresa mantém ligações com projectos de defesa e segurança, uma relação que foi contestada por dezenas de académicos e activistas em 2024.
Segundo o relatório “Apartheid-Complicity”, publicado pela organização Corporate Occupation, mais de 200 multinacionais operam em território palestiniano ocupado, beneficiando de terras expropriadas, mão-de-obra barata e isenções fiscais garantidas por Telavive. Empresas como Airbnb, Caterpillar e Hewlett-Packard estão referenciadas como participantes em projectos que violam o direito internacional humanitário.
Armas europeias usadas em bombardeamentos
A União Europeia mantém acordos de comércio preferencial com Israel, apesar das denúncias. Em 2023 e 2024, armas fabricadas em países da UE — como França, Alemanha e Itália — foram identificadas entre os destroços de edifícios civis bombardeados em Gaza. O caso mais mediático envolveu mísseis de fabrico alemão utilizados no ataque a um campo de refugiados em Jabalia.
O Parlamento Europeu recusou, até agora, a suspensão do acordo de associação com Israel. Em contrapartida, universidades, sindicatos e autarquias em países como Espanha, Irlanda, Bélgica ou Noruega declararam boicote activo a empresas e instituições israelitas.
Silêncio diplomático e veto sistemático
Desde 1948, os Estados Unidos vetaram mais de 40 resoluções do Conselho de Segurança da ONU que procuravam condenar ou sancionar Israel. Em Janeiro de 2024, Washington voltou a bloquear uma resolução que exigia um cessar-fogo imediato em Gaza, apesar do agravamento da crise humanitária.
A Organização da Cooperação Islâmica e o Movimento dos Não-Alinhados apelaram à realização de uma conferência internacional para julgar crimes de guerra em território palestiniano. No entanto, sem o apoio dos membros permanentes do Conselho de Segurança, a iniciativa esbarrou na paralisia institucional.
Academia, cultura e sociedade civil respondem
Num movimento crescente, milhares de artistas, académicos, escritores e estudantes têm denunciado a cumplicidade internacional com o regime israelita. O movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) registou, só em 2024, mais de 600 adesões institucionais. Universidades como Harvard, Columbia e SOAS anunciaram o fim de contratos com empresas que lucram com a ocupação.
Em Lisboa, a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa aprovou em Maio uma moção a favor do desinvestimento em fundos com relações comerciais com empresas envolvidas na repressão dos direitos palestinianos. No Porto e em Coimbra, multiplicam-se acampamentos estudantis e protestos.
A cantora Ana Moura, o realizador Pedro Costa e o escritor José Luís Peixoto subscreveram recentemente um manifesto que exige “o fim da cumplicidade activa de Portugal com um regime de apartheid”, apelando à suspensão de qualquer cooperação bilateral até que Israel respeite o direito internacional.
O custo da neutralidade
“O que está em causa não é apenas a ocupação: é a colaboração internacional com a opressão”, afirma o sociólogo Boaventura de Sousa Santos. “A neutralidade não é uma posição moral — é, neste caso, uma escolha activa que beneficia o opressor.”
O Tribunal Penal Internacional está a analisar denúncias formais contra líderes israelitas e, eventualmente, contra Estados que forneceram meios para a realização de crimes de guerra. Perante os factos, cresce a pressão para que a comunidade internacional deixe de ser cúmplice — e se torne finalmente parte da solução.
