Resumo
- a perceção de dois pesos e duas medidas na aplicação de princípios como os direitos humanos, o direito internacional e o direito fundamental à autodeterminação.
- O contraste entre a resposta coesa e determinada da Europa à invasão da Ucrânia pela Rússia e a sua abordagem hesitante e fragmentada ao conflito israelo-palestiniano é profundamente perturbador.
- O princípio da “inadmissibilidade da aquisição de território pela força” foi a base da política europeia relativamente à Ucrânia, condenando de forma categórica a anexação da Crimeia pela Rússia e a sua subsequente invasão [2, 3].
A recente declaração de Emmanuel Macron sobre o reconhecimento de um Estado palestiniano até Setembro marca um ponto de viragem na política externa francesa, gerando ondas de impacto no complexo tabuleiro diplomático europeu [1]. Embora esta iniciativa seja aplaudida por alguns como um passo em direcção à justiça e à longínqua solução de dois Estados, lança simultaneamente um foco impiedoso sobre uma crítica persistente à política externa da Europa: a perceção de dois pesos e duas medidas na aplicação de princípios como os direitos humanos, o direito internacional e o direito fundamental à autodeterminação.
O contraste entre a resposta coesa e determinada da Europa à invasão da Ucrânia pela Rússia e a sua abordagem hesitante e fragmentada ao conflito israelo-palestiniano é profundamente perturbador. Perante a violação da soberania ucraniana, os países europeus reagiram com rapidez sem precedentes, impondo sanções rigorosas, enviando ajuda humanitária e militar significativa, e condenando de forma inequívoca as violações do direito internacional. A mensagem foi clara: um acto de agressão contra uma nação soberana exigia uma frente unida e firme para defender uma ordem internacional baseada em regras.
Contudo, face à ocupação prolongada dos territórios palestinianos, à expansão contínua de colonatos ilegais e à catástrofe humanitária em Gaza, a voz europeia coletiva vacila. Os apelos à responsabilização tornam-se tímidos, as medidas concretas de imposição são notoriamente ausentes, e o discurso degrada-se em apelos à “contenção” ou à “desescalada”, colocando, muitas vezes, ocupante e ocupado no mesmo plano moral. Esta incoerência alimenta um “índice de hipocrisia” que mina a autoridade moral da Europa no palco internacional e atrai o escrutínio crítico de observadores tanto internos como externos.
Aplicação Seletiva do Direito Internacional
O princípio da “inadmissibilidade da aquisição de território pela força” foi a base da política europeia relativamente à Ucrânia, condenando de forma categórica a anexação da Crimeia pela Rússia e a sua subsequente invasão [2, 3]. Este princípio, pedra angular do direito internacional, foi rigorosamente aplicado para justificar sanções e o apoio à Ucrânia. Contudo, a sua aplicação revela-se bastante mais branda quando se trata dos colonatos israelitas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental — considerados ilegais ao abrigo da Quarta Convenção de Genebra [4, 5]. Surge, então, a pergunta: a violação do direito internacional só causa indignação quando é cometida por determinados actores ou quando serve interesses geopolíticos específicos? Esta seletividade projeta a imagem de que o direito internacional é uma ferramenta estratégica, e não um padrão universal.
Disparidade na Resposta Humanitária
A resposta europeia à crise de refugiados ucranianos foi marcada por uma vaga maciça de solidariedade e compaixão, com acolhimento rápido e empático a milhões de deslocados [6, 7]. Demonstrou-se assim uma enorme capacidade de resposta humanitária. Já no caso de Gaza, embora exista apoio financeiro, a sua entrega é muitas vezes travada por bloqueios e entraves burocráticos [8, 9]. A resposta à devastação e deslocação da população palestiniana não mobilizou a mesma ação concertada. Isso leva à pergunta: o valor de uma vida humana ou o direito ao refúgio depende da proximidade geográfica, da origem étnica ou do alinhamento político? Esta discrepância sugere uma hierarquia no sofrimento humano — um dos traços mais corrosivos da credibilidade europeia.
Responsabilização e Sanções: Dois Pesos, Duas Medidas
A Europa tem estado na linha da frente na aplicação de sanções à Rússia, atingindo indivíduos, bancos e sectores estratégicos [10, 11]. Uma mensagem clara foi passada: quem viola o direito internacional deve ser responsabilizado. No entanto, apesar dos inúmeros relatórios de organizações internacionais e da ONU que documentam violações por parte de Israel [12, 13], faltou vontade política para aplicar sanções equivalentes — como suspensão de acordos comerciais, embargos de armas ou sanções a responsáveis pela expansão dos colonatos. França, até ao anúncio de Macron, tem sido parte deste silêncio. Pergunta-se: a defesa dos direitos humanos é incondicional ou depende de cálculos económicos e conveniências políticas?
O Jardim e a Selva: Um Olhar Eurocêntrico
A infame metáfora do “jardim e da selva”, usada pelo diplomata europeu Josep Borrell, tornou-se emblemática do olhar eurocêntrico que subjaz a muitas destas incoerências [15, 16]. Nesta lógica, a Ucrânia — nação europeia, maioritariamente branca e cristã — é considerada parte da “família” europeia, merecendo apoio incondicional. A Palestina, vista como parte da “selva” do Médio Oriente, recebe outro tipo de tratamento: distante, ambíguo e hesitante. Quer tenha sido intencional ou não, a metáfora revela um preconceito profundamente enraizado na política externa europeia, onde o sofrimento “fora do jardim” parece menos urgente.
Macron: Mudança Real ou Simbolismo Tardio?
A decisão de Macron pode ser vista sob diferentes prismas. Para uns, trata-se de uma tentativa sincera de realinhar a política externa francesa com os seus valores fundacionais, reconhecendo que o status quo é insustentável. Para outros, pode ser um gesto estratégico para recuperar influência no mundo árabe e muçulmano — onde a credibilidade europeia está em declínio — ou uma resposta pragmática ao crescente apoio popular à causa palestiniana, sobretudo entre as gerações mais jovens.
A grande questão, contudo, é se este reconhecimento será acompanhado de medidas concretas, sustentadas e coerentes com os princípios do direito internacional e dos direitos humanos. Se for apenas um gesto simbólico, sem consequências práticas, poderá ser visto como mais uma tentativa de lavar a consciência — e não de mudar o curso dos acontecimentos.
Do Reconhecimento à Realização
O verdadeiro teste à credibilidade europeia não está no reconhecimento formal de um Estado palestiniano, mas sim na capacidade de garantir que esse Estado seja soberano, com fronteiras claras, viabilidade económica e liberdade frente à ocupação. Qualquer coisa aquém disso reforçará a ideia de que, para a Europa, os princípios da justiça e da autodeterminação não são universais — são convenientes. O mundo está atento. A aposta de Macron pode ser o início de uma nova era de coerência e princípios… ou apenas mais um capítulo na longa história das contradições diplomáticas europeias.
[1] France will recognize a Palestinian state. What does that mean? The Washington Post. https://www.washingtonpost.com/world/2025/07/25/france-palestinian-state-countries-gaza-macron/
[2] The Russian Invasion of Ukraine and International Law. Arab Center Washington DC. https://arabcenterdc.org/resource/the-russian-invasion-of-ukraine-and-international-law/
[3] Stop Saying “Annexed Territories”: Alternatives to the Bully’s Term. Just Security. https://www.justsecurity.org/83365/stop-saying-annexed-territories-alternatives-to-the-bullys-term/
[4] Quick Facts: Israeli Annexation of Occupied Land & International Law. IMEU. https://imeu.org/article/quick-facts-israeli-annexation-of-occupied-land-international-law
[5] Israeli settlements in the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem, and the occupied Syrian Golan. Refworld. https://www.refworld.org/legal/resolution/unga/2013/en/91117
[6] Migration management: Welcoming displaced people from Ukraine. European Commission. https://home-affairs.ec.europa.eu/policies/migration-and-asylum/migration-management/migration-management-welcoming-displaced-people-ukraine_en
[7] The European Union’s Response to the Refugee Movements from Ukraine. CEEMR. https://ceemr.uw.edu.pl/vol-13-no-2-2024/articles/european-union-s-response-refugee-movements-ukraine-end-solidarity-crisis
[8] Considerations for the delivery of humanitarian aid during a … – OCHA. OCHA. https://www.unocha.org/considerations-delivery-humanitarian-aid-during-ceasefire-gaza
[9] Crisis in Gaza: What to know and how to help | The IRC. International Rescue Committee. https://www.rescue.org/crisis-in-gaza
[10] EU sanctions against Russia – Consilium.europa.eu. Council of the European Union. https://www.consilium.europa.eu/en/policies/sanctions-against-russia/
[11] Russia’s war of aggression against Ukraine: EU adopts 18th … – Consilium.europa.eu. Council of the European Union. https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2025/07/18/russia-s-war-of-aggression-against-ukraine-eu-adopts-18th-package-of-economic-and-individual-measures/
[12] UN: End Impunity for Israeli Crimes Against Palestinians [EN/AR]. ReliefWeb. https://reliefweb.int/report/occupied-palestinian-territory/un-end-impunity-israeli-crimes-against-palestinians-enar
[13] EU-Israel: Refusal to suspend the EU-Israel Association Agreement … – Amnesty International. Amnesty International. https://www.amnesty.org/en/latest/news/2025/07/eu-israel-refusal-to-suspend-the-eu-israel-association-agreement-is-a-cruel-and-unlawful-betrayal/
[14] EU sanctions against Israel: here’s what’s on the table. The Conversation. https://theconversation.com/eu-sanctions-against-israel-heres-whats-on-the-table-260982
[15] Josep Borrell apologises for controversial ‘garden vs jungle … – Euronews. Euronews. https://www.euronews.com/my-europe/2022/10/19/josep-borrell-apologises-for-controversial-garden-vs-jungle-metaphor-but-stands-his-ground
[16] Josep Borrell as Europe’s racist ‘gardener’ | Racism – Al Jazeera. Al Jazeera. https://www.aljazeera.com/opinions/2022/10/17/josep-borrell-eu-racist-gardener
