O Apartheid Sul-Africano Começou Assim: O Que Francesca Albanese Aprendeu com o Passado

Comparação histórica entre a ocupação israelita e o apartheid sul-africano, à luz do relatório da ONU sobre Gaza

Quando Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados, traçou um paralelo directo entre a política de Israel na Palestina e o regime de apartheid da África do Sul, sabia que estava a pisar solo minado. Ao fazê-lo, evocou não só a memória de uma das lutas mais simbólicas do século XX, como também desafiou a ordem internacional a reconhecer padrões que se repetem — com nova roupagem e os mesmos fundamentos: segregação, repressão e impunidade.

Esta análise documental propõe-se a confrontar os principais elementos do apartheid sul-africano com as práticas actuais de Israel nos territórios ocupados, com base nas denúncias do relatório “Da Economia da Ocupação à Economia do Genocídio”, nos testemunhos de activistas veteranos e em decisões jurídicas internacionais recentes.

Afinal, o que aprendemos — ou recusamos aprender — com o apartheid?

O que é o apartheid em direito internacional?

O apartheid não é apenas um termo político ou moral. Está definido no direito internacional como um crime contra a humanidade, consagrado na Convenção Internacional sobre a Eliminação e Repressão do Crime de Apartheid (1973) e, mais tarde, no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Três elementos centrais caracterizam esse crime:

1. Segregação institucionalizada e sistemática de grupos raciais ou étnicos;
2. Domínio por parte de um grupo sobre outro com intenção de manter esse poder;
3. Actos inumanos (restrições de movimento, expropriações, violência, detenções arbitrárias) cometidos no contexto dessa política.

Estas componentes, segundo Francesca Albanese e vários outros peritos da ONU, estão presentes na actual realidade de Gaza e da Cisjordânia.

O paralelismo jurídico: da África do Sul à Palestina

Durante o apartheid sul-africano, a segregação racial era mantida por um sistema de legislação e força: populações negras eram removidas à força, confinadas em “bantustões” (territórios ficticiamente autónomos), privadas de direitos políticos e alvo de repressão sistemática.

Em Gaza e na Cisjordânia, os relatórios da ONU documentam práticas que reflectem uma lógica semelhante:

• Gaza é frequentemente descrita como uma “prisão a céu aberto”, sob bloqueio terrestre, aéreo e marítimo desde 2007;
• A Cisjordânia está fragmentada por colonatos ilegais, estradas segregadas e um sistema legal duplo: um para colonos israelitas, outro para palestinianos;
• As demolições de casas, desapropriações de terras, postos de controlo, limitações à circulação e detenções arbitrárias fazem parte do quotidiano.

O próprio Tribunal Internacional de Justiça, em pareceres sobre o muro de separação e sobre a legalidade da ocupação, tem sustentado que há violações continuadas do direito internacional, ainda que sem usar a palavra “apartheid”.

Francesca Albanese foi mais longe: descreveu o regime israelita como “intencionalmente aquisitivo, segregacionista e repressivo”. Citou expressamente os paralelismos com o apartheid sul-africano e exortou os Estados a responderem com a mesma determinação — incluindo boicotes e sanções.

O que disseram os sul-africanos?

A comparação não é apenas retórica. Vários veteranos da luta anti-apartheid, incluindo o arcebispo Desmond Tutu (falecido em 2021), alertaram durante anos para as semelhanças entre a política israelita e o antigo regime da África do Sul. Tutu escreveu: “O que vejo na Palestina lembra-me o que vivemos no apartheid”.

O governo sul-africano foi dos primeiros a apoiar formalmente o caso interposto no Tribunal Internacional de Justiça contra Israel por genocídio. Ao co-organizar uma conferência com a Colômbia onde Francesca Albanese foi oradora principal, a África do Sul assumiu um papel activo na defesa do direito internacional — à semelhança do que fez nos anos 80, quando pressionava por sanções ao regime branco de Pretória.

Mais do que um gesto simbólico, esta ligação histórica é uma advertência: o apartheid não acabou — apenas mudou de geografia.

Argumentos contra a analogia — e a sua desmontagem

Israel e os seus aliados rejeitam veementemente a comparação com o apartheid, argumentando que os cidadãos árabes israelitas têm direitos civis e políticos, que não existe uma política oficial de segregação racial e que o conflito é de natureza “política e securitária”, não racial ou étnica.

No entanto, relatórios de entidades como a Human Rights Watch, a B’Tselem (organização israelita de direitos humanos) e o próprio Comité para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU têm documentado padrões que contrariam esses argumentos. Segundo estas organizações, o que importa juridicamente não é a terminologia usada por Israel, mas o efeito real das políticas: segregação territorial, dominação sistemática e actos inumanos contra uma população sob controlo.

A definição de apartheid aplica-se, mesmo que as justificações políticas sejam diferentes. O próprio regime de Pretória invocava, nos anos 70, argumentos de “segurança nacional” para justificar os bantustões — tal como Israel invoca o Hamas para justificar o cerco a Gaza.

O silêncio cúmplice da comunidade internacional

Tal como aconteceu com a África do Sul, a resposta inicial da comunidade internacional à ocupação israelita tem oscilado entre o silêncio, a diplomacia morna e a conivência. Os interesses económicos, geoestratégicos e o receio de acusações de antissemitismo têm impedido respostas proporcionais às denúncias.

Francesca Albanese confronta essa hesitação com frontalidade. Defende sanções, embargo de armas e responsabilização legal — os mesmos instrumentos que ajudaram a pôr fim ao apartheid sul-africano. Para ela, é uma questão de coerência histórica e de ética jurídica: “Se o apartheid foi intolerável na África do Sul, por que será aceitável na Palestina?”

Um espelho do passado — e uma janela para o futuro

O que torna o paralelo traçado por Albanese tão poderoso é a sua capacidade de convocar a memória histórica como alerta. A ONU foi criada, em parte, para que nunca mais houvesse regimes como o apartheid. Mas hoje, essa promessa está em risco de ser desmentida.

Aceitar o diagnóstico de Albanese é reconhecer que a história se repete, quando não aprendemos com ela. Recusá-lo é perpetuar o ciclo de excepções e imunidades que tem protegido Israel de sanções, onde outros países já foram punidos por menos.

Se a Palestina for, de facto, a África do Sul do nosso tempo — quem terá a coragem de o reconhecer? E quem estará disposto a agir?