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Francesca Albanese pede embargo e punição das empresas que lucram com a…

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Julho 5, 2025

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A Lei Orgânica n.º 1/2026 vigora desde 19 de maio. Entra em vigor num Estado com…

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Maio 25, 2026

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Maio 25, 2026

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Maio 25, 2026

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Petições, consultas públicas, assembleias municipais, associações, voluntariado e…

Sociedade Civil
Maio 25, 2026

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