Resumo
- A Armada confirmou que os sites do Bloco, do PCP, do Livre e do PS estão inacessíveis na sua rede interna, enquanto os de partidos à direita e à extrema-direita continuam disponíveis.
- Quando o utilizador tenta aceder a um endereço, o software consulta a base de dados externa, vê a categoria atribuída ao site, e decide se deixa passar.
- Havia uma cadeia de pequenas decisões — que categoria criar, o que pertence a “advocacy” e o que pertence a “news”, quem revê os falsos positivos — que, somadas, produziam censura.
A Armada diz que o bloqueio de sites de partidos é “automático e externo”. Essa frase é a verdadeira notícia: o Estado entregou a categorização de conteúdo político a uma caixa-preta comercial.
Um sargento na Base Naval do Alfeite quer ler o comunicado do Bloco de Esquerda sobre o orçamento da defesa. Carrega o endereço no computador de serviço. Recebe um aviso: “Conteúdo bloqueado por políticas de proxy — Marinha”. Mais à frente, o mesmo sargento abre sem problemas o site do Chega.
Este cenário deixou de ser hipotético. A Armada confirmou que os sites do Bloco, do PCP, do Livre e do PS estão inacessíveis na sua rede interna, enquanto os de partidos à direita e à extrema-direita continuam disponíveis. A explicação oficial não é uma defesa do bloqueio. É algo mais inquietante: uma admissão de que ninguém escolheu bloquear estes sites.
Quem decide o que o Estado pode ler
O bloqueio, segundo a Marinha, é “um processo automático e externo”. Por outras palavras: a rede da Armada portuguesa usa um software comercial de filtragem — um proxy ou firewall de aplicação — que carrega listas de categorização produzidas por uma empresa privada. Quando o utilizador tenta aceder a um endereço, o software consulta a base de dados externa, vê a categoria atribuída ao site, e decide se deixa passar.
As três grandes famílias de produtos usadas em Portugal e na Europa são bem conhecidas no mercado de cibersegurança: Fortinet (com a categorização FortiGuard), Palo Alto Networks e Cisco (com o sistema Talos). Há outras — Zscaler, Forcepoint, Check Point — mas o princípio é o mesmo. As listas são proprietárias, opacas, treinadas em grande parte sobre mercados anglo-saxónicos, e atualizadas sem auditoria pública.
O viés não precisa de intenção
A questão óbvia é por que motivo um filtro automático produziria um padrão político tão visível. A resposta menos confortável é: porque pode. Sistemas que classificam milhões de domínios em poucas categorias — “notícias”, “política”, “advocacy”, “extremismo” — cometem erros sistemáticos. Esses erros não são neutros. Reproduzem o ponto de vista de quem treina os modelos.
Há precedentes internacionais documentados. Em 2017, o Software Freedom Law Center mostrou que filtros usados em bibliotecas escolares norte-americanas bloqueavam desproporcionalmente sites LGBTQ+ e de organizações de direitos civis. Em 2020, a ONG Access Now documentou o mesmo viés em filtros de empresas. Não havia conspiração. Havia uma cadeia de pequenas decisões — que categoria criar, o que pertence a “advocacy” e o que pertence a “news”, quem revê os falsos positivos — que, somadas, produziam censura.
O que a Marinha admite sem querer
A frase mais importante na resposta da Armada é esta: o bloqueio é “automático e externo à Marinha”. Sem querer, a Marinha está a dizer que a sua política de informação é parcialmente determinada por uma empresa privada estrangeira cujo modelo de classificação a Armada não controla nem audita.
A pergunta óbvia é se isto está dentro do que a Constituição permite. Os militares, como qualquer cidadão, têm direito à informação. As Forças Armadas têm dever de neutralidade partidária — mas neutralidade não é cegueira política controlada por um fornecedor de software.
Poderia argumentar-se que a Marinha não tem capacidade técnica para construir o seu próprio sistema de categorização. É verdade. Mas a alternativa não é o vazio. É auditoria pública das listas, publicação dos critérios de filtragem e mecanismo de recurso para quem encontra um conteúdo legítimo bloqueado. Nada disso existe.
O caso é maior do que a Marinha
O ramo prometeu “parametrizar manualmente” para mitigar o problema. Bom — mas o gesto resolve este episódio, não o padrão. Quantos hospitais públicos, autarquias, ministérios e escolas usam exatamente o mesmo tipo de software? Quantas vezes um funcionário público abandonou silenciosamente uma pesquisa porque recebeu uma mensagem de proxy?
A democracia construiu salvaguardas para impedir que o Estado decida o que os cidadãos podem ler. Não construiu salvaguardas para impedir que o Estado delegasse essa decisão a uma empresa que nenhum eleitor escolheu.
