Democracia em risco: o que 25 de Abril 2026 nos obriga a ver

Em 2026, o 25 de Abril voltou a ser mais do que cerimónia. Coincide com os 50 anos da Constituição de 1976 e apanha Portugal num ciclo em que a democracia já não se defende só com memória, mas com músculo cívico. A segunda volta presidencial de 8 de fevereiro de 2026 — António José Seguro a vencer André Ventura por 66,84% contra 33,16% — confirmou que a maioria rejeita uma presidência da extrema-direita. Também confirmou outra coisa: um terço do eleitorado valida um projeto que vive de fratura e pressão sobre instituições. E isso muda o clima.

Abril como contrato, não como postal

A Constituição de 1976 não é retórica. Define Portugal como Estado de direito democrático, com pluralismo e separação de poderes, e protege liberdades básicas: expressão sem censura, imprensa, reunião, associação. Também traça fronteiras que hoje voltam a ser úteis: estrangeiros e apátridas residentes gozam, em regra, de direitos; e o texto proíbe associações racistas ou com ideologia fascista. Daquela promessa, restou uma obrigação: cumprir o limite ao poder, mesmo quando dá jeito esquecer.

Em Lisboa, o Museu do Aljube recorda o preço da repressão; na Torre do Tombo, os fundos da PIDE/DGS não deixam a censura virar “opinião”. Não é nostalgia, é prova.

O método iliberal: eleições à frente, travões atrás

A democracia iliberal não precisa de tanques. Mantém eleições, mas enfraquece tribunais, descredibiliza jornalismo e escolhe “alvos” para unir um “nós” contra um “eles”. O Conselho da Europa registou subida do discurso de ódio e um aumento expressivo de queixas por crimes de discriminação e instigação ao ódio e à violência entre 2018 e 2023. Quando se normaliza a desumanização, a violência ganha licença social.

Poderiam argumentar que isto é alarmismo: Portugal continua com alternância, eleições livres, instituições a funcionar. Concordo — e é importante dizê-lo. A concessão honesta é esta: o país não vive um colapso iminente. Só que o desgaste é cumulativo. A cada cedência, a democracia perde resistência.

Media, justiça, habitação: onde o desgaste morde

A imprensa livre é a primeira defesa porque transforma suspeitas em factos. A Constituição protege independência dos media e recusa concentração, mas a Comissão Europeia assinalou risco elevado no pluralismo mediático por causa da concentração e apontou reformas por concluir na transparência legislativa. Menos pluralismo, menos escrutínio; menos escrutínio, mais impunidade.

Nos tribunais, o teste faz-se no Campus de Justiça e também na Rua de São Bento: nomeações, pressão pública, campanhas de descrédito. Sem árbitros, o jogo vira pancadaria. E a habitação entra como combustível social: quando as rendas sobem e a compra de casa se torna miragem, o populismo oferece culpados portáteis e soluções fáceis. A raiva procura destino.

Uma frase curta chega: quem governa pelo medo foge à responsabilidade.

O que distingue direita democrática de extrema-direita

A diferença não está na dureza das propostas. Está na aceitação dos limites: respeito pelo Estado de Direito, pela imprensa, pelos direitos das minorias, pela legitimidade do adversário. A direita democrática discute políticas; a extrema-direita tenta reescrever regras. Daquela promessa, restou apenas o eco quando fingimos que é tudo igual.

E nós? A defesa da democracia não pede tribalismo nem mordaça. Pede hábitos: ler antes de partilhar, exigir correções, apoiar jornalismo sério, fiscalizar autarquias e Parlamento, recusar a normalização do ódio, proteger instituições de controlo. Trabalho miúdo. Trabalho decisivo.

A frase final não tem ornamentos: a democracia dá trabalho — o autoritarismo dá ordens.