Resumo
- Em maio de 2024, a Procuradoria do TPI pediu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa Yoav Gallant e líderes do Hamas, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
- O que está em causaA Procuradoria liderada por Karim Khan acusa Netanyahu e Gallant de usar a fome como arma de guerra, ataques sistemáticos contra civis e destruição de infraestruturas essenciais.
- Pressão política e diplomáticaOs EUA e vários aliados europeus reagiram criticamente ao pedido de mandados contra Netanyahu, acusando o TPI de “equivalência moral” entre Israel e o Hamas.
O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, investiga desde 2021 alegações de crimes de guerra cometidos nos territórios palestinianos ocupados. Depois do ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 e da subsequente ofensiva israelita em Gaza, o processo ganhou intensidade inédita. Em maio de 2024, a Procuradoria do TPI pediu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa Yoav Gallant e líderes do Hamas, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Mas qual é o alcance real desta jurisdição?
O que está em causa
A Procuradoria liderada por Karim Khan acusa Netanyahu e Gallant de usar a fome como arma de guerra, ataques sistemáticos contra civis e destruição de infraestruturas essenciais. Do lado do Hamas, as acusações incluem sequestro, homicídio e violência sexual contra reféns. A formulação é clara: tanto Israel como o Hamas estão sob escrutínio jurídico internacional.
Contudo, o TPI não julga Estados, mas indivíduos. O processo centra-se, portanto, em responsabilidades pessoais de dirigentes e comandantes. Trata-se de um passo que, se confirmado por um painel de juízes, poderá colocar Israel entre os raros Estados cujos líderes em exercício enfrentam mandados de prisão internacionais.
Limites da jurisdição
Israel não é Estado-parte do Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI. Argumenta, por isso, que o tribunal não tem autoridade sobre as suas ações. Contudo, em 2015 a Palestina aderiu formalmente ao Estatuto, o que abriu a porta à jurisdição sobre crimes cometidos no seu território. Este ponto foi confirmado pelo próprio TPI em 2021, numa decisão que reconheceu a jurisdição plena sobre Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
Na prática, isso significa que qualquer nacional, incluindo israelitas, pode ser investigado e acusado se os crimes tiverem ocorrido em território palestiniano. Ainda assim, sem cooperação de Israel, a execução de mandados de prisão torna-se quase impossível.
Pressão política e diplomática
Os EUA e vários aliados europeus reagiram criticamente ao pedido de mandados contra Netanyahu, acusando o TPI de “equivalência moral” entre Israel e o Hamas. Outros países, incluindo Espanha, Irlanda e Bélgica, apoiaram a iniciativa, reforçando o isolamento diplomático de Telavive. O impacto político é inegável: pela primeira vez, líderes israelitas enfrentam a possibilidade de serem detidos em viagens a países que reconheçam a jurisdição do TPI.
Não é apenas uma questão simbólica. O risco de isolamento pessoal limita agendas internacionais e mina a imagem de impunidade de que Israel se beneficiou até aqui.
O que esperar a seguir?
O painel de juízes do TPI ainda avalia se confirma os pedidos da Procuradoria. Se aprovados, os mandados terão valor imediato em mais de 120 países. O precedente histórico é claro: mesmo líderes de potências regionais, como Vladimir Putin, enfrentam hoje mandados semelhantes, que condicionam fortemente as suas movimentações internacionais.
A grande incógnita é se a pressão judicial terá efeito no terreno ou se será absorvida pela lógica política da guerra. Israel já indicou que não reconhecerá qualquer decisão. O Hamas, por seu lado, nega ter cometido crimes contra civis israelitas.
Pergunta inevitável
Poderá o TPI transformar o grito de Gaza em justiça efetiva ou ficará reduzido a uma declaração moral sem consequências práticas?
