Resumo
- Para a linguista política Sofia Oliveira, professora na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a disputa em torno da terminologia usada pelo Governo e pelos críticos da lei “é tudo menos inocente”.
- Apesar de não ter redigido o diploma, a retórica de Ventura contaminou parte do discurso oficial da maioria governamental, que passou a usar palavras como “aperto”, “controlo” e “tolerância zero”.
- Em comunicado emitido após a decisão do Tribunal Constitucional, o Ministério da Administração Interna reafirmou “o compromisso com uma imigração ordenada, segura e respeitadora da dignidade humana”, mas criticou o que chamou de “instrumentalização ideológica” da política migratória.
Lisboa, 08 ago 2025 — “Xenofobia institucional.” “Imigração regulada.” “Limpeza administrativa.” “Portugal não pode ser um entreposto humano.” Estas expressões, repetidas nas últimas semanas com intensidade crescente, expõem o conflito ideológico que marca o debate sobre a política migratória no país. Com o chumbo do polémico Decreto-Lei n.º 4/2024 pelo Tribunal Constitucional, o embate entre governo, oposição e sociedade civil passou da lei ao léxico — e tornou-se uma batalha de narrativas.
Mais do que um conflito técnico-jurídico, o debate em torno da chamada “Lei dos Estrangeiros” revelou duas visões de mundo em confronto: de um lado, a defesa da “ordem” e da “legalidade”; do outro, a denúncia de uma “deriva securitária” com traços xenófobos. No meio, os migrantes — raramente escutados.
“Palavras não são neutras”
Para a linguista política Sofia Oliveira, professora na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a disputa em torno da terminologia usada pelo Governo e pelos críticos da lei “é tudo menos inocente”. “O vocabulário é o primeiro campo de batalha da política. Ao dizer que se quer uma ‘imigração regulada’, o Governo sugere que o actual sistema é caótico. Já a esquerda, ao falar em ‘xenofobia institucional’, pretende denunciar uma ideologia por trás das medidas. As palavras não são neutras — constroem realidades sociais.”
No texto do decreto chumbado, repetem-se termos como “controlo apertado”, “triagem documental”, “expulsão célere” e “eliminação de pendências”. A terminologia foi criticada por juristas e associações de defesa dos direitos humanos por tratar os migrantes como problema logístico — ou mesmo como ameaça.
“O léxico usado pelo diploma era desumanizante. Falava-se de ‘fluxos’ e ‘encaminhamentos’, mas não de pessoas com histórias, famílias e contributos para a sociedade portuguesa”, sublinha Ana Teixeira, da associação Solidariedade Imigrante.
O Chega impõe o tom
Nos debates parlamentares, o partido Chega estabeleceu um tom beligerante. André Ventura afirmou que “Portugal está a ser invadido” e defendeu “deportações em massa”. Apesar de não ter redigido o diploma, a retórica de Ventura contaminou parte do discurso oficial da maioria governamental, que passou a usar palavras como “aperto”, “controlo” e “tolerância zero”.
Para Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, “o Governo foi atrás do discurso do Chega, tentando apaziguar a extrema-direita com políticas que atacam os mais vulneráveis”. Já o PCP denunciou uma “ofensiva neoliberal e racista que tenta transformar imigrantes em mão-de-obra descartável e sem direitos”.
O Governo, por seu lado, rejeita as acusações. Em comunicado emitido após a decisão do Tribunal Constitucional, o Ministério da Administração Interna reafirmou “o compromisso com uma imigração ordenada, segura e respeitadora da dignidade humana”, mas criticou o que chamou de “instrumentalização ideológica” da política migratória.
“Limpeza administrativa”: lapsus ou sintoma?
Numa das passagens mais controversas, o diploma referia-se à “urgência de proceder à limpeza administrativa de processos obsoletos”. A expressão, que remete para linguagem burocrática, gerou fortes reacções. O termo “limpeza”, associado a seres humanos, evocou ecos históricos inquietantes — desde a “limpeza étnica” dos Balcãs às políticas de exclusão da Europa fortaleza.
“É possível que tenha sido um erro semântico. Mas também pode revelar o modo como o Estado olha para os migrantes — como excesso, como ruído que deve ser suprimido”, analisa o historiador e ensaísta Miguel Cardina.
Para o constitucionalista Paulo Otero, o problema ultrapassa a retórica. “Estamos perante uma tendência europeia: a redução do estatuto dos imigrantes, a limitação de direitos processuais e o reforço das práticas de controlo. A linguagem é apenas a superfície visível de uma política de endurecimento”, nota.
Migração: fenómeno humano ou problema securitário?
A disputa semântica reflete uma clivagem profunda sobre o lugar dos migrantes na sociedade portuguesa. Enquanto o Governo insiste numa abordagem “realista” baseada em “capacidades de acolhimento”, os seus críticos exigem uma visão baseada em direitos, coesão social e justiça global.
“O uso da linguagem securitária serve para justificar medidas de exceção e a erosão de garantias. A história ensina-nos que começa sempre pelas palavras”, alerta a investigadora em ciência política Carla Martinho, da Universidade do Porto.
Do lado das associações patronais, a narrativa é mais pragmática. “Precisamos de imigrantes para manter a economia a funcionar. Ponto. O resto é ruído ideológico”, defendeu recentemente João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio.
E os migrantes?
Perante a cacofonia institucional, os migrantes continuam ausentes do centro do debate. “Ninguém nos pergunta o que sentimos. Falam de nós como se fôssemos números ou problemas”, diz Mohamed, cidadão marroquino, que trabalha há quatro anos num restaurante em Setúbal. “Mas vivemos aqui. Pagamos impostos. Queremos estabilidade. Queremos ser vistos.”
Sem representação política formal, e com acesso limitado aos media, os migrantes em Portugal continuam à margem do discurso dominante — embora estejam no seu cerne.
Talvez por isso, nesta guerra de palavras, o maior silêncio seja o mais eloquente.
