Resumo
- Tais medidas, além de infringirem direitos humanos elementares, revelam uma concepção negativa de liberdade — a liberdade de punir, não a liberdade de iniciar algo novo em comum.
- Nas eleições europeias de 2024, a extrema-direita conquistou um recorde de 187 eurodeputados — 26 % do hemiciclo — e formou blocos capazes de condicionar a agenda ambiental e migratória (Wikipedia).
- Portugal, durante décadas imune a partidos nostálgicos do salazarismo, alinha agora com a vaga que levou Le Pen à liderança da oposição francesa ou a AfD ao segundo lugar nas sondagens alemãs.
Cinquenta anos após a morte de Hannah Arendt, o manuscrito Liberdade para ser livre ressurge como diagnóstico e alerta. Ao mesmo tempo, Portugal assiste à ascensão de um partido que faz do medo a sua bandeira. Como se articula a lição arendtiana com o crescimento do Chega e da extrema-direita europeia?
Quando a necessidade degenera em medo
«Apenas aqueles que conhecem a liberdade em relação à necessidade podem apreciar por completo o significado da liberdade em relação ao medo.» A sentença lucida o coração do problema: a insegurança material abre caminho à insegurança política. Desde a crise financeira de 2008, salários estagnados, rendas inflacionadas e serviços públicos depauperados criaram um sentimento difuso de frustração; nesse vazio, a promessa musculada de “ordem” soa tentadora. Arendt avisou-nos de que a miséria impede o florescimento da polis e alimenta soluções autoritárias.
Mas que liberdade subsiste quando a carência se converte em pânico colectivo?
Chega: a promessa punitiva
Os resultados das legislativas de 2024 confirmaram o salto do Chega para 18,1 % e 50 deputados, quadruplicando a bancada parlamentar (Wikipedia). Um ano depois, graças ao voto da emigração, o partido tornou-se principal força da oposição com 60 lugares (Reuters). O seu discurso combina nacionalismo, nostalgia e moral punitiva: prisão perpétua, castração química, expulsão de imigrantes “indesejados”. Tais medidas, além de infringirem direitos humanos elementares, revelam uma concepção negativa de liberdade — a liberdade de punir, não a liberdade de iniciar algo novo em comum.
É aqui que o pensamento arendtiano volta a ser farol. Para Arendt, eliminar o medo com terror institucional equivale a «confundir libertação com liberdade», erro que degenerou no Terror jacobino. Hoje, o Chega confunde segurança com coacção, e muitos portugueses, sentindo-se vulneráveis, aceitam a troca sem perceber o preço democrático.
Quatro décadas após o 25 de Abril, poder-se-á chamar “liberdade” a uma sociedade que vigia mais do que liberta?
A tentação europeia do autoritarismo
O fenómeno não é isolado. Nas eleições europeias de 2024, a extrema-direita conquistou um recorde de 187 eurodeputados — 26 % do hemiciclo — e formou blocos capazes de condicionar a agenda ambiental e migratória (Wikipedia). Portugal, durante décadas imune a partidos nostálgicos do salazarismo, alinha agora com a vaga que levou Le Pen à liderança da oposição francesa ou a AfD ao segundo lugar nas sondagens alemãs.
Será o continente que inventou a ideia moderna de liberdade capaz de preservá-la quando cresce quem a considera obstáculo?
Refundar a esfera pública portuguesa
Arendt insistia na necessidade de espaços de deliberação onde palavra e acção se reforcem. Portugal dispõe de uma Constituição avançada e de uma memória revolucionária singular, mas sofre de abstenção crónica, precariedade laboral e infoesferas polarizadas por algoritmos. A lição arendtiana sugere três linhas de actuação:
- Garantia de meios de subsistência — renda digna, habitação acessível, protecção social. Sem isso, a política degrada-se em desespero.
- Educação para a pluralidade — literacia mediática e histórica que vacine contra revisionismos: lembrar que a ditadura usava o mesmo lema-chavão “Deus, Pátria, Família” que Ventura recicla (Wikipedia).
- Instituições participativas — conselhos de bairro, assembleias cidadãs e orçamentos participativos que devolvam iniciativa aos cidadãos.
Se liberdade é natalidade, como recorda Arendt, compete-nos abrir mundos inéditos, não cerrar fronteiras mentais.
Conclusão — A coragem de insistir na liberdade
Arendt não romantizou a revolução nem idealizou o statu quo; viu na liberdade um acto frágil que requer condições materiais e coragem cívica. O Chega capitaliza o medo para prometer força, mas o antídoto não é mais força: é justiça social e participação política. Ser livre, escreveu ela, «é iniciar alguma coisa porque somos inícios» .
No Portugal de 2025, a escolha é clara: reforçar as bases materiais e institucionais da liberdade ou aceitar que o medo decida por nós. Conseguiremos, desta vez, romper o nó entre necessidade, medo e liberdade antes que ele se transforme em algema? 🕊️