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Resumo

  • Segundo uma versão preliminar do RASI a que este jornal teve acesso, o capítulo em causa alertava para o crescimento de redes de extrema-direita em Portugal, com ligações internacionais e capacidade de mobilização online, incluindo menores.
  • No entanto, fontes da comissão parlamentar confirmam que a decisão foi política e motivada por pressões partidárias, num contexto de negociações sensíveis para aprovação de diplomas com o apoio do Chega.
  • “Estamos perante um acto de censura com motivação política que compromete a inteligência estratégica e a segurança nacional”, afirma o analista João Lopes Dias, antigo assessor do Sistema de Segurança Interna.

Quando o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) referente a 2024 foi apresentado, faltava-lhe algo essencial: o capítulo sobre ameaças extremistas de carácter ideológico. A omissão, rapidamente denunciada por deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, desencadeou um escândalo político com implicações graves para a transparência e a integridade das instituições democráticas.

O que foi censurado?

Segundo uma versão preliminar do RASI a que este jornal teve acesso, o capítulo em causa alertava para o crescimento de redes de extrema-direita em Portugal, com ligações internacionais e capacidade de mobilização online, incluindo menores. O documento referia especificamente a actividade de grupos como “Portugueses Primeiro 1143” e a secção portuguesa da rede neo-nazi “Blood & Honour”. Mencionava ainda investigações em curso por parte da Polícia Judiciária e apreensão de armas em contextos de radicalização.

Silêncio ensurdecedor

A versão final do RASI, publicada oficialmente em Abril, omitiu por completo essa secção. Questionado no Parlamento, o Ministro da Administração Interna afirmou tratar-se de uma “reformulação técnica” para não “alarmar injustificadamente a população”. No entanto, fontes da comissão parlamentar confirmam que a decisão foi política e motivada por pressões partidárias, num contexto de negociações sensíveis para aprovação de diplomas com o apoio do Chega.

Uma tendência perigosa

Especialistas alertam para a gravidade da situação. “Estamos perante um acto de censura com motivação política que compromete a inteligência estratégica e a segurança nacional”, afirma o analista João Lopes Dias, antigo assessor do Sistema de Segurança Interna. “Silenciar ameaças não as elimina, apenas nos desarma perante elas.”

O episódio soma-se a uma crescente politização das forças de segurança. Nos últimos anos, foram várias as manifestações de simpatia por discursos extremistas em corporações como PSP e GNR, amplificadas por redes sociais e por comentadores alinhados com o populismo securitário.

O direito à verdade e à prevenção

O RASI é um documento fundamental para planear políticas de segurança. Ao omitir deliberadamente ameaças identificadas, o Estado falha no seu dever de prevenir, proteger e informar. “A transparência é um pilar da democracia”, recorda a constitucionalista Inês Cordeiro. “O que foi feito com o RASI é o oposto: uma distorção voluntária da realidade para fins conjunturais.”

Conclusão: entre o negacionismo e a negligência

A exclusão do capítulo sobre extremismo do RASI 2024 não foi um lapso. Foi uma decisão consciente, orientada por cálculos políticos. O resultado é uma descredibilização das instituições e uma vulnerabilização da sociedade face a ameaças reais.

Num tempo em que a extrema-direita não é apenas uma presença parlamentar, mas um actor com ramificações no tecido social e institucional, esconder os factos é uma forma de conivência. A democracia exige coragem para nomear os perigos, não silêncio cómplice.

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