Tribunais em Alerta: O Direito Internacional à Prova em Gaza

LIDE:
Dois tribunais internacionais enfrentam o teste máximo da sua credibilidade: o Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) analisam alegações de crimes de guerra e genocídio no conflito entre Israel e o Hamas, em Gaza. Entre investigações criminais e pedidos de medidas cautelares, a justiça internacional entra em cena com instrumentos distintos, mas uma missão comum — a responsabilização perante o Direito Internacional Humanitário.

ARTIGO:

As imagens de hospitais destruídos, bairros reduzidos a escombros e milhares de civis mortos em Gaza despertaram uma mobilização rara e concertada nos tribunais internacionais. De um lado, o Tribunal Penal Internacional (TPI) prossegue investigações formais contra líderes de ambos os lados do conflito — incluindo pedidos de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e contra o líder do Hamas, Yahya Sinwar. Do outro, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) examina se as operações israelitas em Gaza violam a Convenção sobre o Genocídio.

Ambos os processos decorrem paralelamente, mas têm fundamentos jurídicos distintos. O TPI é uma jurisdição penal que actua sobre indivíduos, com base no Estatuto de Roma, enquanto o TIJ julga disputas entre Estados soberanos e interpreta tratados internacionais, como a referida Convenção. No caso de Gaza, a África do Sul desencadeou a acção no TIJ, acusando Israel de cometer atos genocidas — uma acusação que este último rejeita veementemente, invocando o direito à autodefesa.

Até agora, o TIJ emitiu medidas provisórias, ordenando a Israel que evite actos genocidas e permita a entrada de ajuda humanitária — ordens que, segundo vários relatórios independentes, não foram integralmente cumpridas. A recente ofensiva sobre Rafah, apesar das advertências do tribunal, intensificou as críticas à eficácia prática das decisões do TIJ.

No TPI, o procurador Karim Khan fundamentou os pedidos de mandados de captura com base em indícios de que tanto líderes israelitas como do Hamas terão cometido crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo ataques indiscriminados contra civis, bloqueios à ajuda humanitária e uso de reféns. A resposta foi imediata: os EUA e Israel contestaram a legitimidade do TPI para intervir no caso, enquanto organizações de direitos humanos saudaram a tentativa de aplicação equitativa da justiça internacional.

O peso político dos tribunais nunca foi tão evidente. Nenhum dos Estados envolvidos — nem Israel, nem os EUA, nem a Palestina — ratificou plenamente o Estatuto de Roma, o que levanta questões sobre a execução de eventuais mandados de detenção. Ainda assim, a Procuradoria do TPI invoca a aceitação da jurisdição por parte da Autoridade Palestiniana, um precedente que já serviu para abrir investigações anteriores.

Do ponto de vista jurídico, os casos lançam novos desafios: como distinguir proporcionalidade militar de punição colectiva? O que constitui intenção genocida num contexto de guerra assimétrica? E até que ponto os tribunais internacionais conseguem influenciar a conduta de potências regionais?

“A justiça internacional está a caminhar sobre gelo fino”, afirmou Richard Goldstone, antigo juiz do TPI. “Se não conseguir ser eficaz, arrisca-se a perder a relevância perante os próprios crimes que se propôs julgar”.

Na prática, o impacto das decisões será sempre condicionado pela vontade política dos Estados. Contudo, mesmo sem capacidade coerciva directa, os tribunais desempenham um papel crucial na criação de registos oficiais, na formação da opinião pública internacional e no estabelecimento de padrões normativos.

O conflito em Gaza não é apenas um campo de batalha militar — tornou-se também um campo de prova para o próprio sistema jurídico internacional. Num mundo onde a justiça é frequentemente adiada ou negada, estes processos poderão não oferecer redenção imediata, mas marcam uma tentativa concreta de recusar a impunidade. E isso, por si só, já é um sinal de resistência.