Liberdade de imprensa Portugal riscos: medir o que não cabe nos rankings

Portugal aparece, em 2025, no top 10 mundial da liberdade de imprensa, em 8.º lugar entre 180 países, com uma pontuação de 84,26 no índice dos Repórteres Sem Fronteiras. reutersinstitute.politics.ox.ac.uk+1 À superfície, é um retrato confortável: liberdade de imprensa robusta, poucos ataques físicos a jornalistas, quadro legal sólido. Mas por baixo dos rankings há outra história – feita de pluralismo mediático em risco, concentração media Portugal, precariedade jornalismo e um regulador, a ERC, que corre atrás de um mercado cada vez mais frágil. The Guardian+2erc.pt+2

Este texto tenta fazer o que os gráficos fariam: pegar nos dados, ligar os pontos e responder à pergunta incómoda – onde é que a liberdade de imprensa Portugal está mesmo em risco, apesar das medalhas?

Pluralismo mediático: bom no papel, mais frágil no mercado

O Media Pluralism Monitor 2024 e 2025, coordenado pelo Centro para o Pluralismo e Liberdade dos Media, desenha o retrato mais fino. Para Portugal, o relatório indica:

• Baixo risco (31%) em “proteção fundamental” – direitos, liberdade de expressão, algum enquadramento laboral;
• Baixo risco (31%) em “independência política” – regras formais que limitam controlo partidário direto;
• Risco médio (56–61%) em “pluralidade de mercado” e “inclusão social”, com tendência de agravamento;
• E, no relatório nacional de 2025, um alerta: o subindicador “pluralidade de prestadores de media” atinge a faixa de risco “muito elevado”, devido à concentração de propriedade e à força das plataformas globais. gerador.eu+3research.unl.pt+3srv700518.hstgr.cloud+3

Traduzido: não é tanto a polícia que ameaça o pluralismo, é o mapa de donos. Poucos grupos controlam muito do que se lê, ouve e vê. E a lei portuguesa só coloca limites quantitativos claros na rádio e na televisão; na imprensa e nos media digitais, o quadro é bem mais brando. Euromedia Ownership Monitor

Micro-história: numa cidade média, um empresário local compra primeiro o jornal regional, depois a rádio e, mais tarde, um portal noticioso. Nada disto é ilegal. Quando surge uma investigação sobre contratos da sua rede de empresas com a autarquia, a redação hesita. “Se fizermos esta manchete, quem paga os ordenados para o mês que vem?” A liberdade formal não muda; o pluralismo real encolhe.

A objeção típica surge depressa: “Mas não é assim em todo o lado? Os media estão a concentrar-se em todo o mundo.” Verdade. O relatório europeu de 2025 fala mesmo numa “batalha existencial” pela liberdade de imprensa e pluralismo na UE, com concentração e interferência política a crescer em vários países. The Guardian+1 A diferença é que, em Portugal, essa fragilidade convive com rankings muito bons – e isso pode adormecer alarmes.

Precariedade jornalismo: liberdade com salário curto

Ao lado da concentração, vive a precariedade jornalismo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos resume assim, num podcast de 2025: “Ser jornalista tornou-se um ofício maltratado e mal pago”. Fundação Francisco Manuel dos Santos+3Fundação Francisco Manuel dos Santos+3Podtail+3

Um estudo de 2022–2023 sobre condições de vida e bem-estar dos jornalistas, com mais de 800 inquiridos, encontrou um padrão consistente:

• salários baixos e contratos a prazo;
• sobrecarga horária e trabalho ao domicílio;
• conflitos éticos frequentes, ligados à falta de tempo para verificar e à pressão comercial;
• sintomas de esgotamento e quebra de confiança na profissão. apimprensa.pt+2jornalistas.eu+2

Grande, ainda, é a distância entre a liberdade no papel e o tempo real para a exercer.

Micro-história: Joana, 29 anos, é jornalista freelancer. Escreve para três redações, faz rádio aos fins-de-semana e ainda gere redes sociais de um pequeno município para pagar contas. Ganha, somando tudo, pouco mais do que o salário médio. Quando aparece uma pista séria sobre corrupção local, hesita: se avançar contra o autarca, perde o contrato que lhe paga a renda.

Legalmente, ninguém a impede de publicar. Na prática, o preço de o fazer pode ser demasiado alto para quem vive no fio da navalha.

Concessão honesta: precariedade não é exclusividade da profissão; atinge grande parte dos jovens trabalhadores portugueses. Fundação Francisco Manuel dos Santos Mas, no jornalismo, tem um efeito extra – cada salário frágil é uma coluna mais vulnerável à pressão económica e política.

Regulação ERC: guardião com pouco músculo financeiro

A regulação ERC é o outro lado desta equação. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica relatórios anuais sobre pluralismo, deliberações e, desde 2024, uma análise económico-financeira detalhada do setor dos media em 2023. erc.pt+2erc.pt+2

Nesses documentos, a ERC sublinha:

• queda prolongada de receitas na imprensa, com forte dependência de publicidade;
• margens de lucro muito reduzidas ou negativas em vários títulos;
• necessidade de reforçar a sustentabilidade do setor para garantir pluralismo. erc.pt+2erc.pt+2

Ao mesmo tempo, estudos europeus sobre concentração media Portugal assinalam um quadro legal incompleto: a lei trata sobretudo da concentração horizontal em rádio e TV, não cobre bem novas formas de integração entre plataformas digitais, produção e distribuição. Euromedia Ownership Monitor+1

A pergunta do leitor impõe-se: “Então a ERC não está a fazer o seu trabalho?”

Não é tão simples. A ERC atua, sanciona, produz relatórios e trava algumas operações. Mas trabalha com recursos limitados, quadro legal cheio de zonas cinzentas e um mercado em rápida mutação, em que gigantes globais (plataformas, motores de busca, redes sociais) condicionam a circulação de notícias sem estarem plenamente sob a sua alçada. erc.pt+2epra.org+2

Concessão honesta: nenhuma regulação nacional, sozinha, resolve a pressão de plataformas globais. Daí a importância do European Media Freedom Act, que tenta criar um quadro comum europeu para proteger jornalistas e garantir independência dos reguladores – um diploma que, segundo vários observadores, enfrenta resistências na aplicação prática. The Guardian+1

Liberdade de imprensa Portugal riscos: o que vigiar nos próximos anos

Se fosse um infográfico, este texto deixaria três caixas a piscar em vermelho-alaranjado:

1. Pluralismo mediático sob pressão – concentração de propriedade, risco elevado em “Market Plurality” e impacto crescente das plataformas na distribuição de notícias. Euromedia Ownership Monitor+3srv700518.hstgr.cloud+3research.unl.pt+3
2. Precariedade jornalismo – equipas reduzidas, salários baixos, esgotamento e conflitos éticos que minam a capacidade de fazer investigação demorada. CCPJ – Português+3Fundação Francisco Manuel dos Santos+3Fundação Francisco Manuel dos Santos+3
3. Regulação ERC com meios limitados – bons diagnósticos, mas pouca capacidade para intervir num ecossistema dominado por lógicas comerciais e tecnológicas que extravasam fronteiras nacionais. erc.pt+3erc.pt+3erc.pt+3

Tudo isto num país que continua, e bem, no topo da liberdade de imprensa Portugal nos rankings globais. reutersinstitute.politics.ox.ac.uk+1O ponto humano pode dizer-se assim: liberdade de imprensa não morre num decreto – morre aos poucos, quando já ninguém tem tempo, dinheiro ou independência para a exercer.