Chega e processos judiciais: os números reais entre 2019 e 2025

Entre 2019 e 2025, 62 pessoas passaram pela Assembleia da República como deputadas eleitas pelo Chega. Destas, 12 têm pelo menos um processo judicial, disciplinar ou situação legal relevante documentada em fontes públicas – uma percentagem de 19,35%, cerca de um em cada cinco.

O número é robusto: resulta de um levantamento sistemático de casos criminais, cíveis, disciplinares e fiscais, cruzando o mapa oficial das legislaturas XIV a XVII com notícias de órgãos de referência. E confronta de frente a perceção mais repetida nas conversas de café e nas redes sociais: a ideia de que “30 ou 40 por cento” da bancada do Chega está envolvida em problemas com a justiça.

Chega e processos judiciais: um retrato estatístico

O ponto de partida é o denominador. O universo inclui apenas deputados da Assembleia da República eleitos pelo Chega entre outubro de 2019 e maio de 2025: 1 deputado na XIV Legislatura, 12 na XV, 50 na XVI e 60 na XVII. Depois de eliminar repetições entre legislaturas, o total de indivíduos únicos é 62.

Sobre este grupo, o relatório identifica 12 deputados com pelo menos um processo ou situação legal relevante: de difamação a dívidas penhoradas, de falsas presenças enquanto deputado de outro partido a processos por incitamento ao ódio. Entre os nomes estão, por exemplo, André Ventura, Pedro Frazão ou João Ribeiro, com dossiês que combinam ações cíveis, investigações criminais e problemas fiscais.

Se olharmos apenas para os processos de natureza criminal – inquéritos, constituição como arguido, levantamento de imunidade –, o número desce para 8 deputados, o que representa 12,9% do universo. Não foi encontrada qualquer condenação criminal transitada em julgado relativa a estes casos; todos se encontram em fases de investigação, inquérito ou acusação ainda não definitiva. Já no plano cível, há condenações em primeira instância e na Relação em processos de difamação, bem como penhoras ligadas a dívidas pessoais antigas.

Mais importante do que o número exato é, talvez, a forma como ele é construído: quem entra na conta, que tipo de processo conta e em que fase está cada caso.

Criminal, cível, disciplinar: tudo no mesmo saco?

Uma das chaves para ler o dossiê “Chega e processos judiciais” está na distinção entre categorias. O relatório agrupa os 12 deputados em quatro tipos de situação: criminal, cível, disciplinar parlamentar e “outras situações legais”, como detenções no estrangeiro ou casos cujo enquadramento jurídico não está totalmente claro.

Nos processos criminais cabem, por exemplo, os inquéritos por incitamento ao ódio ligados ao discurso sobre a comunidade cigana ou à morte de Odair Moniz, as investigações por violação de dados de menores ou o processo por furto qualificado que levou ao levantamento da imunidade de Miguel Arruda, então deputado do Chega já a caminho da condição de não inscrito. Nos cíveis surgem as condenações por difamação e casos de dívidas penhoradas, como o de Diogo Pacheco de Amorim.

Numa manhã de plenário, uma eleitora que segue a política pela televisão olha para a bancada da direita e pensa, em voz baixa: “Isto está cheio de gente em tribunal.” A frase parece plausível, condensa anos de manchetes e debates inflamados. Só quando confronta os números percebe que a realidade é mais complicada: elevada para um partido com crescimento tão rápido, mas ainda assim distante da imagem de uma bancada quase inteira em conflito com a justiça.

É aqui que surge a objeção mais provável do leitor: “Mas 19% já não é, por si, um número alarmante?” É um valor alto, especialmente para um partido que se apresenta como paladino da ordem e da “lei e ordem”. Os dados não relativizam a gravidade de cada caso nem substituem a avaliação ética e política; limitam-se a corrigir exageros numéricos e a clarificar o que está, juridicamente, em causa.

Porque é que tanta gente fala em 40%?

Se os dados apontam para 19,35% de deputados com casos e 12,9% com processos criminais, de onde vem a perceção de 30 a 40%? O relatório identifica um “fator de confusão” recorrente: a mistura, na cobertura mediática, entre deputados da Assembleia da República e dirigentes regionais ou municipais do Chega.

Quando se somam aos 12 deputados da AR dois casos muito mediáticos fora de São Bento – como o deputado regional açoriano apanhado a conduzir com uma taxa de álcool crime ou o antigo dirigente em Lisboa acusado de recurso à prostituição de menores –, chega-se rapidamente aos “15 deputados e dirigentes” que alguns títulos destacaram. A partir daí, tudo depende do denominador usado: se se fizer a conta com 62 deputados nacionais mais dirigentes locais, a percentagem dispara e aproxima-se dos 20 a 25%; se se misturam universos de forma ainda mais vaga, a perceção pública pode facilmente escalar até aos 40%.

É na escolha do denominador que se joga, afinal, metade da narrativa.

O que estes dados dizem – e o que não dizem

Chega e processos judiciais são hoje um binómio central no debate político português. Os números agora sistematizados ajudam a separar três planos que muitas vezes se confundem: a realidade factual dos processos, a perceção pública alimentada por manchetes e debates e a responsabilidade política e ética que cada caso levanta.

Há uma concessão honesta a fazer: estes dados não permitem concluir se o Chega tem mais ou menos problemas judiciais do que outros partidos. Faltam levantamentos equivalentes para o PSD, PS, IL ou BE, com a mesma metodologia e o mesmo rigor. Qualquer comparação direta, neste momento, seria especulativa.

Também não dizem tudo sobre a cultura interna do partido, os mecanismos de seleção de candidatos ou a forma como a direção reage a cada caso. Esses são temas para outras investigações, que cruzem biografias, decisões de órgãos internos e padrões de recrutamento. O que os dados mostram, com clareza, é que uma bancada que cresceu de 1 para 60 deputados em seis anos carrega um risco jurídico estatisticamente maior – e que esse risco não se resume a episódios de “discurso politicamente incorreto”.

Entre o branqueamento e o alarmismo, há um espaço estreito onde o jornalismo deve ficar: o espaço das contas certas. Chega e processos judiciais não são um slogan, são uma realidade mensurável – e é nessa realidade, feita de percentagens precisas e casos bem delimitados, que a democracia decide quanto tolera, a quem responsabiliza e que exigência faz aos que elege. A política grita, mas os números não levantam a voz: limitam-se a dizer, com frieza, até onde vai o problema.