Só 30% da costa portuguesa tem a fronteira entre público e privado oficialmente traçada. O resto é terreno aberto a litígio — e a Comenda é o caso da vez.
Da Comenda a Tróia: a disputa silenciosa pelo acesso ao litoral
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Como uma praia se torna privada em Portugal — e o que isso muda no acesso
A maioria assume que toda a areia é pública e intocável. A lei portuguesa guarda uma exceção de 1864 — e é por essa fresta que entra o processo das cinco praias de Setúbal.
Estado de Direito Submerso: Quando a Lei do Mar é
Ignorada em Terra
Apesar das leis sólidas que protegem o litoral português, a sua aplicação desvanece-se
perante os interesses do turismo de luxo. O caso Tróia–Melides é sintomático de uma
erosão jurídica tão alarmante quanto a ecológica.
A costa portuguesa não é só paisagem: é património, direito e memória colectiva. Desde o
Decreto Régio de 1864 até à Lei do Domínio Hídrico (Lei n.
º 54/2005), Portugal firmou um
compromisso histórico com o acesso público ao litoral. Contudo, entre Tróia e Melides, esse
compromisso está a ser traído. No terreno, a lei afoga-se sob os efeitos de uma fiscalidade
ineficaz, de uma justiça lenta e de uma cultura institucional que tolera a apropriação do bem
comum.
