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Resumo

  • Para a politóloga, o medo de perder votos à direita e o receio do confronto têm enfraquecido o papel fiscalizador do Parlamento.
  • Em 2023, o Livre propôs uma comissão eventual para rever os mecanismos de controlo do financiamento partidário — mas a iniciativa foi chumbada com os votos do PS, PSD e da própria bancada do CHEGA.
  • À medida que o CHEGA consolida a sua presença nacional — com núcleos organizados em todas as regiões e uma máquina de propaganda altamente profissionalizada —, a ausência de confronto parlamentar torna-se cada vez mais gritante.

Há cinco anos que se acumulam indícios, relatórios e denúncias sobre a falta de transparência financeira do CHEGA. Donativos não identificados, omissões sistemáticas nas contas, apoios em espécie nunca declarados — e, no entanto, o Parlamento permanece estranhamente calado.

Nem moções de censura, nem pedidos de esclarecimento formais, nem inquéritos parlamentares. No jogo da política nacional, os partidos da esfera democrática têm evitado o confronto directo com o financiamento opaco da terceira força política portuguesa. A pergunta impõe-se: silêncio estratégico… ou submissão tácita?

Uma escolha de conveniência?

Entre os corredores da Assembleia da República, o desconforto é real. Deputados falam em privado, trocam olhares em comissões, lamentam as irregularidades do CHEGA — mas poucos se atrevem a dizê-lo em público.

“Há medo de ser acusado de perseguição”, confessa um deputado do PSD, sob reserva. “O CHEGA construiu uma narrativa de vítima das elites. Qualquer crítica é usada como combustível para essa vitimização.” A mesma ideia é repetida por quadros do PS e da Iniciativa Liberal, que preferem apontar os problemas em off, longe das câmaras.

Mas esse silêncio tem um custo. Para Joana Martins, analista do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, “os partidos centrais têm contribuído para a normalização de práticas graves ao recusar enfrentá-las de forma institucional”. Para a politóloga, o medo de perder votos à direita e o receio do confronto têm enfraquecido o papel fiscalizador do Parlamento.

As excepções (poucas)

Houve algumas tentativas tímidas de confronto. Em 2023, o Livre propôs uma comissão eventual para rever os mecanismos de controlo do financiamento partidário — mas a iniciativa foi chumbada com os votos do PS, PSD e da própria bancada do CHEGA. O Bloco de Esquerda apresentou questões escritas ao Governo sobre o papel da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), mas sem eco mediático ou sequência política.

“O problema é que a maioria dos partidos trata este tema como tabu. Fingem que não viram. E isso é uma forma de submissão institucional”, diz Pedro Sales, porta-voz da Frente Cívica, que acusa os partidos democráticos de abdicar da responsabilidade cívica de denunciar comportamentos lesivos da democracia.

Medo de agitar as águas

Na prática, existe um receio generalizado de que o confronto aberto com o CHEGA sirva apenas para reforçar a retórica de Ventura. “Ele transforma qualquer ataque numa oportunidade para consolidar o seu discurso de outsider”, reconhece uma deputada do PS. Mas será este cálculo político sustentável a longo prazo?

Segundo Miguel Valente, sociólogo da comunicação política, o silêncio tem um preço simbólico elevado. “Quando os partidos democráticos deixam passar em branco comportamentos antidemocráticos, estão a contribuir para o enfraquecimento das normas que estruturam o próprio regime”, alerta.

Valente lembra que, noutros contextos europeus, o crescimento de partidos autoritários foi acompanhado pela passividade cúmplice dos partidos tradicionais — que só reagiram quando já era tarde.

E os cidadãos?

A indiferença institucional contrasta com a inquietação crescente da sociedade civil. Organizações como a Transparência Internacional – Portugal, a Frente Cívica ou o Observatório para a Qualidade da Democracia têm publicado relatórios, alertas e propostas concretas. Mas essas vozes raramente encontram eco nos grupos parlamentares.

“Os partidos parecem mais preocupados com o desgaste interno do que com a integridade do sistema”, comenta Ana Ramos, activista pela integridade pública. “Estamos a assistir a uma erosão silenciosa da exigência democrática, e isso é mais perigoso do que qualquer ataque frontal.”

O futuro do confronto político

À medida que o CHEGA consolida a sua presença nacional — com núcleos organizados em todas as regiões e uma máquina de propaganda altamente profissionalizada —, a ausência de confronto parlamentar torna-se cada vez mais gritante.

Será este silêncio táctico sustentável? Ou acabará por fragilizar ainda mais a já combalida confiança dos cidadãos na integridade do sistema democrático?

“Se os partidos com responsabilidades de governo não tiverem coragem de denunciar quem mina o regime por dentro, então teremos uma democracia cada vez mais formal, mas cada vez menos viva”, conclui Joana Martins.


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