Resumo
- mostrar, de forma rápida e mensurável, que é possível intervir no parque habitacional devoluto, mobilizando recursos públicos e privados, com uma lógica de reabilitação leve e gestão local.
- O custo estimado por casa varia entre 25 mil e 45 mil euros, consoante o estado do imóvel e a localização.
- O relatório propõe a criação de uma task-force local por município participante, com técnicos dedicados, canais prioritários de aprovação e modelos-tipo de reabilitação ligeira, pré-validados pelas câmaras.
A proposta parece simples: identificar 100 casas devolutas, reabilitá-las em menos de dois anos e entregá-las a quem mais precisa. Mas será exequível? Ou é apenas mais um plano promissor sem pernas para andar?
É uma das ideias mais concretas que emergem da recente “Proposta de Política de Habitação – Eixos Estratégicos e Recomendações”: lançar, já em 2025, um projecto-piloto para reabilitar 100 casas devolutas em zonas urbanas críticas, com obras concluídas e contratos de habitação assinados no prazo máximo de 18 meses. O nome? “Reutilizar Já”.
O objectivo é claro: mostrar, de forma rápida e mensurável, que é possível intervir no parque habitacional devoluto, mobilizando recursos públicos e privados, com uma lógica de reabilitação leve e gestão local. Mas será isto viável no actual contexto português? E, acima de tudo, pode tornar-se replicável em larga escala?
A proposta em números: ambição ou ilusão?
Segundo o documento técnico, o piloto implicaria:
- Identificar 100 imóveis devolutos em estado razoável;
- Afectá-los a programas de habitação acessível (como o 1.º Direito);
- Contratar pequenas e médias empresas de reabilitação urbana;
- Finalizar todas as obras até final de 2026;
- Garantir contratos de uso habitacional para famílias vulneráveis ou jovens em início de carreira.
O custo estimado por casa varia entre 25 mil e 45 mil euros, consoante o estado do imóvel e a localização. Isso perfaz um total entre 2,5 e 4,5 milhões de euros — um valor relativamente modesto face ao orçamento do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) ou ao Fundo de Estabilização da Habitação.
A pergunta impõe-se: se é assim tão exequível, porque não está já em marcha?
Identificar imóveis: missão quase impossível?
O primeiro grande entrave é estrutural: não existe um inventário fiável de imóveis devolutos habitáveis — como já vimos na reportagem anterior. Os dados dos Censos são genéricos, os registos das câmaras municipais estão desactualizados, e o património do Estado continua mal mapeado.
“Antes de reabilitar, é preciso saber o que reabilitar”, alerta Francisco Leite, técnico de habitação da AML. “Sem um cadastro interoperável e actualizado, o risco de falhar os prazos é elevadíssimo.”
O relatório propõe, para ultrapassar este bloqueio, trabalhar com municípios que já dispõem de mapeamentos parciais, como Lisboa, Coimbra ou Matosinhos. Mas mesmo nesses casos, os processos de verificação legal e técnica dos imóveis podem arrastar-se.
Licenciamentos e obras: o calvário burocrático
Outro obstáculo é o tempo de licenciamento. Em média, a reabilitação urbana em Portugal demora 6 a 12 meses apenas na fase administrativa, especialmente em zonas classificadas ou com restrições urbanísticas.
“Se não houver uma via verde para projectos de interesse público, não há 18 meses que cheguem”, afirma Inês Mendes, engenheira civil com experiência em projectos PRR. “É possível reabilitar depressa — mas não com os procedimentos actuais.”
O relatório propõe a criação de uma task-force local por município participante, com técnicos dedicados, canais prioritários de aprovação e modelos-tipo de reabilitação ligeira, pré-validados pelas câmaras.
Sem isso, o risco de derrapagens é elevado — e o piloto falha o seu objectivo central: demonstrar que é possível fazer bem, depressa e com contas certas.
Habitação acessível ou habitação assistida?
Uma questão crucial é a definição do público-alvo. A proposta refere famílias vulneráveis, jovens com baixos rendimentos, pessoas em sobrelotação ou vítimas de despejo. Mas não detalha os critérios de selecção nem o modelo de contrato.
Juristas alertam para a necessidade de resguardar os direitos dos futuros residentes, garantindo estabilidade, transparência e participação. “Não pode ser apenas realojamento assistencialista. Tem de haver um modelo de direito de uso claro e contratos estáveis”, sublinha o constitucionalista Tiago Silva.
O relatório sugere contratos de arrendamento com renda limitada a 25% do rendimento familiar, e possibilidade de transição para modelos cooperativos em fases seguintes.
Viável? Sim. Mas depende de três condições
Depois de ouvir especialistas, autarcas e técnicos, o nosso jornal identifica três condições essenciais para que o “Reutilizar Já” tenha sucesso:
- Identificação criteriosa e célere dos imóveis – com base em dados reais, partilhados entre instituições;
- Canal administrativo especial para licenciamento e obras – com equipas técnicas dedicadas;
- Modelo transparente de afectação e gestão habitacional – que promova inclusão social e estabilidade.
Sem estes pilares, o piloto arrisca ser mais um “projecto PowerPoint” — como tantos outros lançados com pompa e circunstância mas esquecidos nos corredores da burocracia.
Conclusão: um piloto que pode ser laboratório — ou armadilha
O “Reutilizar Já” tem o mérito de apresentar metas claras, prazos definidos e impacto mensurável — algo raro em matéria de políticas públicas habitacionais em Portugal. Mas o seu sucesso depende menos do financiamento e mais da capacidade de integração institucional e de decisão política corajosa.
Se funcionar, poderá tornar-se um modelo replicável nacionalmente, com impacto estrutural no combate à devolução habitacional. Se falhar, será mais um caso de boa ideia desfeita pelo labirinto administrativo.
A questão mantém-se: queremos mesmo reabilitar já? Ou apenas parecer que sim?
