Resumo
- A Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1948, define genocídio como qualquer acto cometido com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
- Em Janeiro de 2024, o TIJ aceitou a queixa e emitiu medidas provisórias, exigindo a Israel que “evite actos genocidas” e garanta o acesso à ajuda humanitária.
- A relatora especial da ONU para os Territórios Palestinianos, Francesca Albanese, publicou em Março de 2024 o relatório “Anatomia de um Genocídio”, onde defende que Israel está a cometer genocídio e que os Estados têm o dever legal de agir para o impedir.
O que está a acontecer em Gaza não é apenas uma guerra ou uma tragédia humanitária: é, segundo uma crescente lista de especialistas, um genocídio em curso. A recusa de muitos governos e meios de comunicação em usar esta palavra está a ser vista como cumplicidade com o crime mais grave do direito internacional.
Desde Outubro de 2023, mais de 35 mil palestinianos foram mortos, a maioria civis. Milhares de crianças, mulheres e idosos foram vítimas de bombardeamentos, fome, doenças e colapsos hospitalares causados pelo cerco militar imposto por Israel. Perante a dimensão da catástrofe, juristas, académicos e organizações internacionais exigem que o termo “genocídio” seja utilizado de forma explícita — e que sejam accionados os mecanismos legais correspondentes.
Genocídio: o que diz o direito internacional?
A Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1948, define genocídio como qualquer acto cometido com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Isso inclui assassínios, lesões graves, imposição de condições de vida destinadas à destruição física, e obstrução de nascimentos ou transferências forçadas de crianças.
Segundo o Centro para os Direitos Humanos da Universidade de Pretória, os actos de Israel em Gaza cumprem vários destes critérios: assassinato massivo, destruição deliberada de infra-estruturas civis, cerco total à população, uso da fome como arma e declarações públicas de intenção genocida.
O ex-relator da ONU Michael Lynk afirmou em Janeiro de 2025: “As evidências acumuladas apontam para um padrão sistemático que ultrapassa os limites do direito humanitário e se inscreve claramente no crime de genocídio.”
Declarações que confirmam intenção
Além dos actos, há palavras. Membros do governo israelita, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, têm feito declarações públicas alarmantes. Em Dezembro de 2023, o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, afirmou: “Temos de acabar com esta geração de terroristas, não deve restar nada.” O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, defendeu a “evacuação total” de Gaza.
Estas declarações foram citadas pela África do Sul na queixa formal apresentada ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Dezembro de 2023, acusando Israel de genocídio. Em Janeiro de 2024, o TIJ aceitou a queixa e emitiu medidas provisórias, exigindo a Israel que “evite actos genocidas” e garanta o acesso à ajuda humanitária.
O silêncio que legitima
Apesar das evidências, a maioria dos governos ocidentais continua a evitar a palavra “genocídio”. Estados como os EUA, Reino Unido, Alemanha e França mantêm apoio militar, diplomático e económico a Israel. Para muitos juristas, este silêncio equivale a conivência com um crime de responsabilidade colectiva.
“Não nomear o genocídio é permitir que ele continue”, afirma a jurista Valentina Azarova, especialista em direito internacional. “E mais: é comprometer todos os princípios em que assentou a ordem internacional pós-Segunda Guerra Mundial.”
A relatora especial da ONU para os Territórios Palestinianos, Francesca Albanese, publicou em Março de 2024 o relatório “Anatomia de um Genocídio”, onde defende que Israel está a cometer genocídio e que os Estados têm o dever legal de agir para o impedir. O documento foi contestado por Telavive e ignorado por várias capitais europeias — mas aclamado por dezenas de organizações da sociedade civil.
Vozes do Sul Global e da diáspora
A denúncia do genocídio não vem apenas das instituições. Intelectuais, sobreviventes de outros genocídios e movimentos populares em África, Ásia e América Latina têm sido firmes. A ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, afirmou em Abril de 2025: “A omissão internacional perante o que Israel faz em Gaza envergonha o legado de Nuremberga.”
Em Joanesburgo, Kigali e Buenos Aires, multiplicam-se vigílias com nomes de vítimas gravados à mão, listas de crianças assassinadas e performances de luto colectivo. A mensagem é clara: “Nunca mais” é agora.
O dever de agir
Segundo a Convenção de Genocídio, todos os Estados signatários — incluindo Portugal — têm o dever de prevenir e punir o genocídio, mesmo que não sejam parte directa no conflito. Isso inclui cortar apoio material ao agressor, pressionar diplomaticamente, e cooperar com mecanismos judiciais.
“Cada dia que passa sem sanções, cada bomba financiada com impostos europeus, é mais uma ferida na legalidade internacional”, sublinha o professor Miguel Cardina, investigador do CES em Coimbra. “Não basta lamentar depois. É preciso agir já.”
